Por Gabriele Bordin
Edição Reinaldo Guidolin
O município de Santa Maria é recortado por diversos cursos d’água e a falta de regulamentação municipal muitas vezes impossibilita o uso destes imóveis. Buscando uma solução para esta questão, que persiste desde a promulgação do código florestal, o vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) protocolou um Projeto Sugestão que propõe a regulamentação das faixas não edificáveis junto aos cursos d’água na área urbana.
O projeto se propõe a resolver dois problemas. O primeiro deles é a ausência de um diagnóstico socioambiental atualizado no município. O segundo é a ausência de regulamentação municipal sobre o tema, tratando de forma local a questão, autorizada por legislação federal desde 2021.
Atualmente, aplica-se a legislação federal que prevê o mínimo de 30 metros das margens de qualquer curso d’água. A sugestão do vereador é que esse limite possa ser reduzido para 5 ou 15 metros, conforme estudo apresentado. A proposta também resguarda o respeito ao diagnóstico a ser elaborado por técnicos habilitados e analisados pelos órgãos competentes, a Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
“O objetivo do projeto é oferecer segurança jurídica a quem tem ou quer construir em imóvel próximo a estas áreas, além de assegurar a preservação ambiental. Por isso, é parte fundamental do projeto a participação dos órgãos ambientais municipais”, explica Meneghetti.
Para que seja realizado este diagnóstico atualizado de Santa Maria, o parlamentar sugere também que seja permitido que os estudos possam ser contratados por entes privados ou públicos. Ou seja, os próprios interessados podem apresentar o diagnóstico da sua região, reduzindo o ônus financeiro ao município e possibilitando maior agilidade para obtenção destas informações.
O vereador conta que apresentou a proposta para o prefeito Rodrigo Décimo e também para o Secretário de Meio Ambiente, Diego Rigon de Oliveira, que recepcionaram bem a ideia. Se colocando à disposição para construir a melhor solução para Santa Maria.
