A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na última semana, um Projeto de Resolução Legislativa, de minha autoria, que moderniza e desburocratiza a formalização das Frentes Parlamentares. A proposta reduz o tempo de fala para abertura dessas Frentes durante as sessões ordinárias, otimizando os trabalhos legislativos.
Embora o objetivo fosse garantir pluralidade, o rito vinha gerando discussões excessivas, alongando as sessões e gerando gastos desnecessários com horas extras aos servidores, consumo de energia, dentre outros, levando as sessões, muitas vezes, até a madrugada, e tornando o trabalho dos parlamentares menos eficiente.
Meu projeto permitiu que a discussão para constituição das Frentes Parlamentares ocorra com discussão do autor e de um vereador contrário, mesmo padrão já seguido para moções. Essa alteração não interfere na transparência ou na legitimidade das Frentes, pois mantém a exigência de apoio mínimo de um terço dos vereadores, representando pelo menos três partidos diferentes, garantindo pluralidade e representatividade. Contudo, elimina a necessidade de debates extensos sobre um procedimento meramente formal, permitindo que o tempo legislativo seja mais bem empregado em discussões que impactem diretamente a população.
Outro projeto em tramitação, também de minha autoria, busca dar mais objetividade à criação e funcionamento das Comissões Especiais e Anais Legislativos. A proposta restringe a fala ao autor do requerimento e, em caso de oposição, a um vereador contrário. Ainda, qualifica o uso do instrumento da Comissão Especial, exigindo do proponente fundamentação expressa da excepcionalidade do tema ou da sua distinção em relação às atribuições das comissões permanentes já existentes. Além disso, passa a exigir justificativa expressa do proponente, reforçando a seriedade do instrumento. A Comissão de Constituição e Justiça também terá papel técnico na análise desses pedidos, o que evita abusos, garante segurança jurídica e fortalece a estrutura regimental da Câmara.
Estes e outros projetos que venho trabalhando seguem o princípio da eficiência previsto na Constituição, evitando desperdício de tempo, energia e recursos públicos. São passos importantes para tornar o Legislativo mais ágil, produtivo e focado em pautas que realmente impactam a vida da população de Santa Maria.
