Moradia digna é um direito, não um favor

Na manhã da última quinta-feira (09), realizamos uma importante reunião na Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, que tenho a honra de presidir. O encontro reuniu representantes do Executivo Municipal e das comunidades da Vila Canário, Xurupa e Santa Tereza — famílias que há décadas vivem nesses territórios e hoje enfrentam a angústia de não saber se poderão continuar em suas casas.

São famílias trabalhadoras, muitas delas chefiadas por mulheres, com crianças e idosos, que construíram suas vidas e laços comunitários nesses espaços. Elas não pedem privilégios: pedem respeito, segurança e o direito de permanecer onde sempre estiveram. É o direito à moradia digna, garantido pela Constituição, que precisa ser respeitado na prática.

Durante a reunião, ouvimos relatos fortes de quem luta para ser ouvido. O morador Marconi Fillipin lembrou que os recursos do governo federal destinados ao PAC Encostas têm como finalidade garantir a segurança das famílias, e não promover remoções forçadas daqueles e daquelas que não estão morando em área de risco. A fala dele ecoa o sentimento de resistência e dignidade de toda a comunidade: ninguém quer sair de casa à força.

Por parte do Executivo, foi dito que a área apresenta risco. No entanto, é preciso diferenciar as áreas de risco real das que podem e devem ser regularizadas com infraestrutura adequada. É exatamente por isso que a Comissão decidiu promover, no dia 22 de outubro, uma nova reunião técnica com geólogos e especialistas, e, em seguida, uma audiência pública com a presença da Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e, principalmente, das comunidades envolvidas.

O governo federal, através do Novo PAC, destinou mais de R$ 32 milhões para obras de contenção de encostas em Santa Maria. É essencial garantir que esses recursos sejam aplicados de forma transparente, priorizando a segurança das pessoas e o direito à cidade — não o despejo ou o abandono.

Como vereadora do Partido dos Trabalhadores e presidenta da Comissão de Políticas Públicas, reafirmo: defender o direito à moradia é defender a vida, a dignidade e a justiça social. Não aceitaremos que famílias sejam removidas sem diálogo, sem alternativas justas e sem o devido respeito aos seus direitos.

Seguiremos firmes, lado a lado com as comunidades, na luta por uma cidade mais humana, inclusiva e solidária. Porque respeitar e cuidar de todas as pessoas é a nossa maior missão.