Não a Reforma da Previdência de Décimo/Lúcia

Santa Maria não aceita retrocessos: a verdade sobre a Reforma da Previdência Municipal

No Dia do Servidor e da Servidora Pública, o que deveria ser uma celebração da dedicação e do compromisso de quem sustenta o funcionamento da nossa cidade transformou-se em um grito de resistência. Um grito justo, que ecoou da Praça Saldanha Marinho até a Câmara Municipal: “essa conta não é nossa!”

Porque não é mesmo.

O projeto de Reforma da Previdência Municipal apresentado pelo governo é mais do que uma proposta técnica — é uma escolha política. Uma escolha que aponta o dedo para o servidor e a servidora pública, tratando-os como culpados por um déficit que não criaram. É o tipo de medida que tenta resolver, com corte de direitos, o que foi causado por anos de má gestão, falta de repasses e ausência de planejamento.

Quando um governo decide mexer na aposentadoria de quem dedicou a vida ao serviço público, ele não está apenas alterando regras de cálculo: está quebrando um pacto de solidariedade. Um pacto construído ao longo de décadas, no qual cada contribuição representava não apenas um valor descontado no contracheque, mas um compromisso com o futuro, com a dignidade e com a confiança nas instituições públicas.

Agora, em nome de uma suposta “modernização”, querem empurrar goela abaixo uma reforma que aumenta o tempo de contribuição, reduz benefícios e fragiliza a segurança previdenciária. Tudo isso sem o diálogo que a gravidade do tema exige.

Chama atenção a pressa do Executivo em aprovar o projeto. Uma urgência que diz muito sobre a natureza dessa proposta: é mais política do que técnica. Enquanto servidores e servidoras pedem mesas de negociação e transparência, o governo prefere a imposição. Enquanto o discurso oficial fala em “responsabilidade fiscal”, o que se pratica é a irresponsabilidade social.

E é preciso dizer com todas as letras: não há responsabilidade quando se sacrifica o trabalhador e a trabalhadora para encobrir a ineficiência do gestor.

A pergunta que não quer calar é: por que, sempre que há crise, é sobre o ombro do servidor e da servidora que recai o peso da conta? Por que não se fala em revisar isenções fiscais? Em cobrar grandes devedores? Em repensar prioridades orçamentárias?

Essa é a velha lógica neoliberal de ajustar as contas à custa de quem ganha menos, de quem está na base, de quem faz o serviço público acontecer. É o mesmo discurso que tenta transformar direito em privilégio, e servidor e servidora em vilão.

Mas nós, do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, seguimos afirmando o óbvio: previdência não é privilégio — é direito. E direito não se retira, se aprimora. O que Santa Maria precisa não é de uma reforma apressada, mas de uma gestão previdenciária transparente, eficiente e participativa.

Defender o servidor e a serivdora é defender o serviço público. É garantir que nossas escolas continuem abertas, que os postos de saúde funcionem, que a cidade siga de pé. É reconhecer o valor de quem, todos os dias, faz a máquina pública girar, mesmo diante das adversidades.

Por isso, reafirmo: o nosso voto é contrário à reforma, da forma como foi apresentada. Porque não aceitaremos que o déficit da má gestão recaia sobre quem já deu tudo de si pela cidade.

A luta dos servidores e servidoras é a luta de todos e todas nós que acreditamos em uma Santa Maria mais justa, mais solidária e mais humana. Assim como foi na defesa da água pública, será também na defesa de uma aposentadoria digna.

Santa Maria não aceita retrocessos.
Santa Maria exige respeito.
Santa Maria está — e seguirá — do lado de quem trabalha.

Helen Cabral (PT)
Líder do Bloco de Oposição – Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria