Na madrugada da última sexta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou por quase unanimidade, um pacote de três projetos de lei do Executivo Municipal que, juntos, permitem à Prefeitura contrair R$194 milhões em empréstimos. Não é novidade para ninguém que construímos uma oposição inegociável a esse governo, desde o dia 1 de janeiro, isso para não falar dos oito anos anteriores do PSDB na Prefeitura, porém nosso voto não expressa nenhuma confiança na administração tucana, mas um compromisso com aquelas e aqueles que mais tem a perder com a falta de políticas públicas e serviços públicos de qualidade.
Como chegamos até aqui
Os Projetos de Lei aprovados recentemente e já sancionados pelo Prefeito Rodrigo Décimo (PSDB), que autorizam o Município a contratar três empréstimos, somando um montante total de R$194 milhões, chegaram à Câmara de Vereadores no começo da tarde da última quinta-feira (12/06), em regime de urgência, como tem se tornado de praxe para os projetos enviados pelo Executivo. Após algumas horas de reuniões nas comissões da Casa, os projetos foram votados em bloco, em sessão extraordinária, por volta das 1h30 da manhã da sexta (13/06). Mas a razão de fundo para eles serem encaminhados, votados e aprovados pela Câmara de Vereadores, em tão pouco tempo, é o resultado dos anos de PSDB (leia-se Jorge Pozzobom e Rodrigo Décimo) à frente da Prefeitura de Santa Maria.
O déficit de R$90 milhões no orçamento do Município tem as digitais dos dois, e do grupo político que ocupa a Prefeitura há, pelo menos, quase uma década. Não fosse esse rombo, não estaríamos votando um pacote milionário de empréstimos, e muito menos sob uma política de cortes de gastos que, para os adeptos da cartilha neoliberal como o atual e o ex-prefeito, parece ser a única resposta diante de crises econômicas. Quem perde, é claro, são os setores mais vulneráveis, sempre.
Nós, como já afirmamos nesta coluna em outro momento, não pensamos assim. Tanto é que não vimos nenhum empecilho dogmático em aprovar os
empréstimos. Acreditamos que os governos devem sim buscar recursos para garantir investimentos públicos, especialmente nos setores mais carentes de atenção. Por outro lado, o histórico dos últimos governos não nos permite confiar que esse será necessariamente o destino dos milhões a serem emprestados.
Da nossa parte, não entregamos nenhum cheque em branco à Prefeitura
Dito isso, não podemos nos furtar a cumprir o nosso papel essencial enquanto um mandato do Parlamento municipal, ou seja, o fiscalizar as ações do Executivo. Porque, reafirmamos, o voto favorável que demos não foi ao Prefeito, mas ao povo que espera há tempos por investimentos tão necessários, como a abertura de um centro de referência ao autismo, aguardado com ansiedade pelas mães atípicas da cidade, que inclusive saudaram o nosso voto na última sessão extraordinária. Também as professoras e a comunidade escolar de escolas como a do distrito de Palma que vive há tempos em situação de improviso, esperam que a Prefeitura dê um destino rápido e correto a esses recursos.
Não nos cabe enquanto oposição de esquerda a esse governo, alimentar qualquer tipo de expectativa, mas cabe sim, mantermos os olhos bem abertos, e agirmos como fiscais da população, também no que trata da aplicação desses recursos.
Que a aprovação quase unânime do pacote de empréstimos não dê ao prefeito Décimo a falsa impressão de que ganhou um passe livre da Câmara de Vereadores, para fazer o que bem entender com os R$194 milhões, sem ter que prestar contas. Do que depender do nosso mandato e do PSOL, não haverá nenhum cheque em branco.
