Nem blindagem, nem anistia!

Na noite da última terça-feira, a Câmara dos Deputados, mais uma vez, deu demonstrações de que vive de costas para o povo, aprovando com 353 votos a PEC da Blindagem, que serve única e exclusivamente para dificultar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Um projeto corporativista, patrocinado pelo centrão e pela extrema-direita, que escancara a incoerência daqueles que se dizem contra a corrupção. 

Partidos que disseminam um discurso punitivista, e que acusam a esquerda de defender criminosos, agora criam mecanismos para dificultar que os bandidos de terno e gravata sejam devidamente punidos. Talvez, seja uma questão de puro  instinto de sobrevivência, especialmente no momento em que pela primeira vez na história do nosso país, militares e políticos, como Jair Bolsonaro, finalmente são condenados por tentativa de golpe de Estado. 

O curioso, é que a mesma Câmara Federal, tem aprofundado nos últimos anos, uma política de encarceramento em massa, que tem como alvo, sobretudo a juventude pobre e negra do país. Para estes, as cadeias superlotadas e o discurso de que bandido bom é bandido morto, para os engravatados, blindagem e impunidade. 

Chama a atenção ainda, que o Projeto também determina que a votação da autorização ou não da abertura de processos seja feita de maneira secreta, e não através do voto nominal. A pergunta que fica é: a quem isso serve? 

Mas o que já era absurdo por si só, pode ficar ainda pior. Na mesma noite, estava prevista a votação da Medida Provisória que amplia a tarifa social da conta de luz, o que poderia beneficiar milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Essa medida, porém, não foi votada. 

Da mesma forma, o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, fala em somente pautar a isenção no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil reais, outro projeto que verdadeiramente interessa ao povo, depois da aprovação da PEC da Blindagem e da PEC da Anistia. Não por acaso, na noite seguinte, foi

aprovada a urgência desse Projeto que é como se fosse outro golpe contra o povo brasileiro. 

Aparentemente, mais importante do que fazer avançar propostas que podem, mesmo que minimamente, garantir um pouco de justiça social, é garantir os seus privilégios e salvar a própria pele. E, infelizmente, a maioria da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, deu o seu aval a esse projeto absurdo. Foram 17 votos a favor da impunidade, todos de partidos da direita e do centrão. Quem diria. 

A tentativa de proteger parlamentares de serem investigados e punidos por crimes não é nova. Na verdade, a nova PEC tenta nos fazer retroceder ao período anterior a 2001, quando ainda vigorava a lei incluída na Constituição de 1988, que previa a necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional para que deputados e senadores fossem processados. 

Nos treze anos em que vigorou essa norma, apenas 1 teve abertura de processo aprovada, e mais 250 pedidos foram negados ou simplesmente ignorados, pela Câmara ou pelo Senado Federal. Entre os crimes de que muitos deles eram acusados, estavam homicídio, tentativa de homicídio e até mesmo de chefiar um grupo de extermínio. Um dos beneficiados com essa regra, inclusive, foi o então deputado Valdemar Costa Neto, hoje presidente do Partido Liberal (PL), que chegou a ter três pedidos de abertura de processo travados pela Câmara. Não à toa, o seu partido – o mesmo do clã Bolsonaro – foi o que deu mais votos a favor do retorno desse absurdo. 

Absurdo esse que, como já vêm apontando autoridades, pode facilitar o ingresso de facções criminosas nos Parlamentos, ao criar uma proteção contra as ações da Justiça.Também tende a beneficiar parlamentares envolvidos com o trabalho análogo à escravidão. A chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego, já contou com inúmeros nomes de políticos de peso, incluindo deputados federais e senadores. 

Diante de tudo isso, me orgulha muito saber que as deputadas e os deputados do nosso partido, o PSOL, e da federação PSOL-REDE, não deram um único voto sequer a favor da impunidade. Resta saber agora se os senadores vão seguir o mesmo caminho da maioria da Câmara, ou se vão frear essa PEC que é um verdadeiro presente para os criminosos de colarinho branco.

Como os grandes atos do final de semana provaram, há uma profunda insatisfação popular com essas articulações, e é somente através de muita luta que vamos conseguir barrar esses dois grandes retrocessos. Por isso, convocamos a todas e a todos para irmos às ruas na próxima quarta-feira, 24/09, a partir das 17h na Praça Saldanha Marinho. Santa Maria também vai dizer não à anistia e à blindagem para políticos criminosos.