O aleitamento como um compromisso coletivo e um direito assegurado

Na última semana o Instituto E Se Fosse Você?, criado para discutir e combater as violências de gênero e raça na política, juntamente com o movimento MEL – Mulheres Em Luta, lançou uma campanha em defesa de políticas públicas em apoio ao aleitamento humano. Chamada de “Protocolaço”, a ação constitui na protocolização de Projetos de Lei em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, que “reafirmam o aleitamento humano como um pacto coletivo, responsabilidade de toda a sociedade, e não só das mulheres.”

Aqui em Santa Maria, nosso mandato participou do “Protocolaço”, com dois Projetos. O PL 10036 / 2025, que cria a obrigatoriedade da instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos municipais de Santa Maria, e o PL 10037/2025, que busca garantir espaços de amamentação ou de recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas no município de Santa
Maria. No primeiro caso, o Projeto tem como alvo servidoras e trabalhadoras terceirizadas da administração municipal, que muitas vezes não têm um local adequado para o ato de amamentar.

A falta de ambiente e estrutura adequados, têm sido alguns dos maiores obstáculos para a continuidade do aleitamento após o retorno das mães ou lactantes ao trabalho. Órgãos nacionais e internacionais, como o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), são unânimes em apontar para
os benefícios do aleitamento humano enquanto alimento exclusivo para a criança até, pelo menos, os 6 primeiros meses de vida. Entre os benefícios estão o melhor desenvolvimento do sistema imunológico, a maior proteção contra doenças como a diarreia, infecções respiratórias, e alergias, entre outras. Além disso, também reduz os riscos de desenvolvimento de hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade.
Não apenas o bebê é beneficiado com o aleitamento humano, mas também quem o alimenta. De acordo com o Ministério da Saúde, amamentar reduz os riscos de hemorragia pós-parto, diminui as chances de contrair diabetes tipo 2 e do desenvolvimento de cânceres de mama, ovário e endométrio. Ou seja, não faltam provas de que o aleitamento humano é o melhor alimento para a criança e um ato que também beneficia a mãe ou lactante. Garantir o direito a esse ato precisa ser um compromisso do Estado, encarado como uma questão de saúde pública presente e futura.

Esse é justamente o objetivo dos nossos Projetos. A criação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos municipais, além de garantir esse direito, também garante à mulher a autonomia para voltar ao trabalho, sem com isso, ter que descuidar da alimentação do bebê. Ou seja, também é uma questão de
igualdade de gênero. Já o PL 10037/2025, que prevê a garantia de espaços para o aleitamento ou para a conservação de leite humano congelado nas escolas de educação infantil de Santa Maria, sejam elas públicas ou privadas, busca assegurar o direito das crianças matriculadas à alimentação com leite humano, uma vez que embora seja recomendado enquanto alimento exclusivo até os 6 seis meses, a
amamentação é indicada até os 2 anos de idade ou mais, fase na qual muitas crianças já frequentam instituições de ensino. Ao mesmo tempo, a garantia de um espaço exclusivo para o aleitamento também é uma forma de assegurar o direito de professoras e demais trabalhadoras das escolas que estejam amamentando.

A criação de leis que garantam esse direito essencial das lactantes e das crianças, é uma oportunidade de Santa Maria assumir o compromisso com o cuidado da sua população desde os primeiros meses de vida, e com políticas que promovam a igualdade de gênero e combatam a desigualdade no mercado de
trabalho. Levantar a nível local essa bandeira, compartilhada por parlamentares de todo o país, é também uma forma de reafirmar o caráter feminista e de defesa dos direitos trabalhistas do mandato do PSOL na Câmara de Vereadores.