O Brasil está com medo

Hoje, a segurança pública já é citada como o maior problema do país. Segundo a Genial/Quaest, 30% dos brasileiros dizem que a violência é a principal preocupação nacional, à frente de economia, saúde e educação. De acordo com um levantamento nacional recente do Paraná Pesquisas, 46% da população afirma que a segurança pública piorou no terceiro governo Lula.  

Se o Brasil está imerso em um caos de segurança, o mínimo que se espera do presidente é clareza moral. Mas o que a gente viu, na semana passada, foi Lula dizer que “os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”. Ele comentava sobre a ofensiva de Trump contra o narcotráfico venezuelano quando proferiu a “pérola”.  

É importante lembrar que tanto as pesquisas quanto a fala de Lula aconteceram antes da megaoperação nos complexos da Penha e Alemão, no Rio de Janeiro. Encabeçada pelo governo carioca, a investida para desarticular a logística do Comando Vermelho escancarou para o mundo o grau de colapso da nossa capacidade de garantir o básico.

Vamos ser diretos: quando o presidente da República coloca traficante armado – que domina território, recruta adolescente e manda matar policiais – no lugar de vítima, ele embaralha o certo e o errado. Enquanto lá fora o combate ao tráfico é conduzido estrategicamente, aqui dentro o crime age como poder paralelo. Não é à toa que, todos os dias, somos bombardeados pelas notícias dos avanços de facções criminosas por todo o território brasileiro.

É nesse contexto que o Executivo tenta vender a chamada PEC da Segurança Pública como grande solução. Na prática, o que essa proposta faz? Coloca na Constituição que vai existir um “sistema único” de segurança no país e que Brasília passa a mandar mais. O governo federal quer ter poder para dizer como os estados e municípios devem agir, criar conselhos e comissões, juntar polícia, guarda municipal e até agente de trânsito dentro do mesmo guarda-chuva. Também quer ter mais controle sobre os presídios.

Traduzindo: nada disso garante que o criminoso armado seja preso e fique, de fato, na cadeia. O governo insiste em vender “gestão” como se fosse sinônimo de presença do Estado. Mas esquece que precisa buscar meios de aplicar a lei onde essa mesma lei já não entra. O projeto do governo evita um debate espinhoso, que é o combate ao crime real. Não é de se admirar, já que a própria base do governo vota, rotineiramente, contra propostas de penas mais duras, até mesmo em casos de crimes hediondos.

Dentre os muitos erros que podemos apontar neste terceiro mandato do Lula, tratar a questão da violência como debate ideológico – em vez de direito básico – talvez seja o maior deles. A PEC se ocupa com a “organização administrativa” da segurança pública no país. A população se preocupa em continuar viva. A diferença de prioridades é nítida.