O colapso fiscal nos municípios exige coragem técnica e política

As contas públicas municipais estão em colapso, você leitor sabe, o servidor sabe, os vereadores sabem e o prefeito também sabe. A cada ano, prefeitos e gestores enfrentam um desafio maior para manter os serviços essenciais funcionando diante de orçamentos cada vez mais apertados. Saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento disputam recursos escassos, e o desequilíbrio estrutural das finanças locais se aprofunda. Diante desse cenário, duas medidas são inadiáveis: a reforma da previdência municipal e a atualização da planta de valores do IPTU. A primeira delas diz respeito à bomba-relógio que representa o déficit dos regimes próprios de previdência (RPPS). Muitos municípios ainda não fizeram a adequação às regras trazidas pela reforma previdenciária federal. Como consequência, há um descompasso crescente entre contribuições e benefícios pagos. Em vários casos, os inativos já consomem mais recursos do que os servidores ativos, tornando o orçamento municipal cada vez mais engessado. Os aportes complementares feitos pelos cofres públicos para cobrir esse buraco crescem ano a ano, drenando recursos de áreas sensíveis e a população mais vulnerável é quem sofre, ou melhor que paga a conta. Ignorar a necessidade de reforma é adiar o inevitável — e pior: comprometer o presente para pagar o passado. Rever regras, aumentar contribuições e estabelecer uma nova idade mínima para aposentadoria são medidas impopulares, é verdade. Mas não fazer nada é ainda pior, é ser negligente, pois levará à quebra dos regimes e à paralisação dos serviços básicos. A segunda medida essencial e igualmente negligenciada é a atualização da base de cálculo do IPTU. Em centenas de municípios brasileiros, a planta de valores imobiliários não é revista há mais de uma década. O resultado disso é uma arrecadação injusta e ineficiente: imóveis valorizados, em regiões centrais, continuam pagando tributos irrisórios; enquanto famílias de baixa renda, em áreas periféricas, acaba sendo mais oneradas proporcionalmente. Atualizar o IPTU é, antes de tudo, promover justiça tributária. Entendo que essas são medidas impopulares e que envolvem riscos políticos, especialmente em tempos de polarização e instabilidade. Mas não há mais espaço para gestores que governam pensando apenas nas próximas eleições, que pensa única e exclusivamente no voto. É preciso responsabilidade, planejamento e, sobretudo, coragem técnica e política.  A crise fiscal dos municípios não será resolvida com discursos ou promessas, mas com ações concretas. Se quisermos garantir que as cidades sigam oferecendo serviços públicos de qualidade, é hora de enfrentar a realidade com maturidade e determinação. A reforma da previdência municipal e a atualização do IPTU são passos fundamentais nesse caminho.