O Piso da Saúde é Justiça, Não Despesa

Por Valdir Oliveira

A Câmara de Vereadores foi, recentemente, palco da luta dos trabalhadores da saúde no Rio Grande do Sul. O Plenário Coronel Valença recebeu a audiência pública promovida pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a PEC 19/2024, proposta que trata da implementação do piso salarial nacional para os profissionais da saúde no estado.

Com a presença do presidente da Comissão, o nosso deputado estadual Valdeci Oliveira, e de representantes de diversas entidades fundamentais à luta da categoria, o evento evidenciou a urgência da regulamentação desse direito já previsto em âmbito nacional. Estiveram representados na audiência o Sindicato dos Enfermeiros do RS, o Sindisaúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria, a Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do RS (FEESSERS) e a Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (CONATENF). O Ministério da Saúde foi representado por Alexandre Pinheiro, em uma sinalização clara de que esse tema exige articulação entre todas as esferas de governo.

O piso nacional da enfermagem, que contempla enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, foi uma conquista após anos de mobilização, simbolizando o reconhecimento de uma categoria que sustenta, com esforço e abnegação, o Sistema Único de Saúde. No entanto, na prática, a efetivação desse direito tem sido constantemente adiada, sob a justificativa de dificuldades financeiras dos estados e municípios.

A PEC 19/2024 representa uma tentativa de alinhar a Constituição Estadual à legislação federal e garantir que o piso salarial seja uma obrigação legal no Rio Grande do Sul. Mas, como ficou claro durante a audiência, não basta boa vontade , é preciso compromisso político, prioridade orçamentária e respeito à dignidade dos trabalhadores da área da saúde.

Os relatos apresentados durante o encontro revelaram a insatisfação da categoria diante da morosidade do processo e da falta de respostas concretas. Mais do que uma pauta sindical, trata-se de uma questão de justiça social: não se pode esperar qualidade no atendimento à população sem garantir condições mínimas de trabalho e remuneração digna a quem está na linha de frente da saúde pública.

A presença de Alexandre Pinheiro, representando o Ministério da Saúde, destacou a importância da coordenação federativa para a viabilidade do piso. A União tem papel fundamental na complementação dos recursos e na criação de mecanismos que garantam que estados e municípios possam cumprir com a medida.

Valorizar os trabalhadores da saúde é valorizar a vida. O pagamento do piso não é gasto, é investimento. Não se trata de benesse, mas de correção histórica. A pandemia mostrou, com dor e sacrifício, a centralidade dos profissionais da saúde. Agora, cabe ao Estado reconhecer isso com ações concretas, e não com discursos vazios.

Falo com ainda mais convicção sobre essa causa porque ela também faz parte da minha vida pessoal. Minha esposa é enfermeira e, por isso, conheço de perto os desafios, a entrega e a importância do trabalho desses profissionais. Essa vivência reforça meu compromisso com a luta por condições mais justas e dignas para toda a categoria.