O Plebiscito e a luta por igualdade e soberania popular

Desde dia 10/07, o gabinete 03 da Câmara de Vereadores de Santa Maria (gabinete do nosso mandato) se tornou um ponto de votação para o Plebiscito Popular sobre o fim da escala 6×1, a diminuição da jornada de trabalho, sem redução de salário, e a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com a contrapartida de maior alíquota de cobrança para quem possui renda mensal a partir de R$ 50 mil. Essa é uma iniciativa conjunta de movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda, que tem por objetivo engajar o povo na luta por melhores condições de vida e trabalho e, ao mesmo tempo, pressionar o Congresso Nacional para que faça avançar essas pautas. 

Hoje, infelizmente, nós temos um Congresso que em sua grande maioria vive de costas para o povo. Prova disso foi a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para transações de grande valor, na mesma noite em que foi aprovada a criação de mais 18 vagas para deputados. Ou seja, ao mesmo tempo em que impedem que haja uma maior cobrança sobre os mais ricos, Câmara e Senado Federal agem em benefício próprio, mesmo sabendo que a maioria da população é contra esse aumento de vagas. Na última semana, o STF decidiu pela validade do aumento do IOF, e o presidente Lula, sabendo da impopularidade do tema, decidiu vetar o aumento no número de deputados. 

Por outro lado, em plena madrugada, foi aprovado, na última quinta-feira, o PL da Devastação, que tem sido chamado assim por cientistas e ambientalistas, justamente por afrouxar a fiscalização e as normas para o licenciamento ambiental. Isso, mesmo depois de tragédias como Brumadinho, Mariana, ou mais recentemente, as cheias no Rio Grande do Sul no ano passado. Assim como fez com o aumento de vagas para deputados, Lula precisa vetar integralmente esse PL! 

Diante desse cenário, mais do que nunca precisamos apostar na mobilização popular, com manifestações de rua, ações de diálogo com a população, e com o instrumento do Plebiscito Popular. Assim como em outros momentos, como no caso da Dívida Externa em 2000, ou da ALCA em 2002, o Plebiscito é uma ferramenta que ao mesmo tempo em que funciona como um elemento de pressão, também é um grande exercício de soberania popular, um exemplo do tipo de democracia que desejamos: direta e real, com o povo tomando em suas próprias mãos a decisão sobre temas que impactam diretamente na sua vida.

Como diz o lema do próprio Plebiscito, a luta é por um Brasil justo, no qual o povo tenha direito a trabalho digno, mas também direito à vida além do trabalho, com descanso e lazer. No qual aqueles que acumulam grande fortuna, muitas vezes de maneira espúria, sejam chamados a contribuir mais através do pagamento de uma alíquota maior de Imposto de Renda, ao mesmo tempo em que aquelas trabalhadoras e aqueles trabalhadores que vivem do próprio salário, muitas vezes insuficiente, sejam isentados. 

Esse é um bom começo, sobretudo no cenário dos últimos anos, em que viemos de uma série de retirada de direitos, mas precisa ser apenas o começo. Embora tenha arrefecido nos últimos meses, o preço dos alimentos ainda preocupa o povo, e com razão. Ao mesmo tempo, assim como no governo anterior, as universidades federais têm sofrido com o corte de verbas, tudo em nome da manutenção do Arcabouço Fiscal, que nada mais é do que uma versão repaginada do Teto de Gastos herdado do governo Temer. É muito positivo que o governo Lula tenha abraçado a pauta do fim da escala 6×1 e da justiça tributária, mas a orientação da sua política econômica precisa ser coerente com esse discurso. 

Além de manter o nosso gabinete como um ponto de votação e levar nossa urna itinerante para diferentes lugares da cidade, acreditamos que somente com a luta nas ruas será possível romper o bloqueio de um Congresso inimigo do povo e colocar as nossas pautas na ordem do dia. Junto a isso, é claro, não podemos abaixar a bandeira da condenação dos golpistas.