O Senado não pode se calar diante do avanço do STF

Nos últimos dias, o Brasil foi novamente surpreendido por decisões que escancararam o desequilíbrio entre os Poderes da República. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de medidas judiciais extremas: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de manter contato com o próprio filho e, ainda mais grave, censura prévia quanto ao seu direito de se manifestar nas redes sociais. Tudo isso determinado por decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, sem julgamento colegiado e sem que o Congresso Nacional, legítimo representante do povo, tenha se manifestado de forma concreta sobre o avanço dessa jurisdição.

Esse cenário ultrapassa o limite da razoabilidade. Não se trata mais de uma investigação, mas de um padrão institucional que despreza o devido processo legal e esvazia o papel do Legislativo. O Supremo Tribunal Federal, através de decisões monocráticas recorrentes, tem invadido a competência de outros Poderes, desrespeitando os princípios constitucionais que sustentam nossa democracia.

O que estamos vendo é a consolidação de uma instituição sem freios e contrapesos. E o mais grave: o silêncio cúmplice de grande parte do Senado Federal, que assiste a tudo com passividade, como se não fosse corresponsável por preservar o equilíbrio entre os Poderes. A Constituição não delega ao STF o papel de legislador, tampouco de censor da livre expressão política no país.

A situação que atinge o ex-presidente Bolsonaro hoje pode atingir qualquer cidadão amanhã. O uso de medidas excepcionais como instrumentos de repressão política fere o Estado Democrático de Direito e alimenta um perigoso precedente de autoritarismo judicial.

É dever do Senado reagir. É nosso papel frear os excessos e preservar os direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro. Quando o Parlamento se omite, ele se apequena e entrega nas mãos de um único homem o destino de toda a nação.

A história não será benevolente com os que cruzaram os braços neste momento. O povo espera de nós coragem, firmeza e compromisso com a democracia. Não é apenas o futuro de um líder político que está em jogo, é a própria liberdade de opinião, de pensamento e de representação que corre risco.

Por isso, reitero meu pedido de suspensão imediata do recesso parlamentar para convocarmos uma sessão extraordinária no Senado. Precisamos, com urgência, discutir o limite de atuação do STF e analisar os pedidos de impeachment que já se acumulam contra ministros que vêm excedendo suas funções.

É hora de o Parlamento se levantar. É hora de o Senado mostrar que não é submisso. É hora de restaurar a soberania do Poder Legislativo, devolvendo ao povo a confiança de que seus representantes estão, de fato, dispostos a defendê-lo.

O Brasil não pode mais ser governado por decisões solitárias. Que cada parlamentar escolha, a partir de agora, de que lado da história quer estar.