Oposição na Câmara, Lula e Zema trocam farpas, Corsan Passo Fundo, Fiscalização mais rígida, tudo isso você lê aqui!

• Oposição na Câmara solta o verbo sobre o déficit orçamentário do município

O orçamento do município de Santa Maria para 2025 está estimado em R$ 1,45 bilhão. No entanto, as previsões apontam para um déficit de R$ 91,1 milhões, ou seja, as despesas planejadas superam as receitas esperadas. Lembrando que nos anos de 2022 e 2023, ambos fecharam com superávit de R$ 26,3 milhões e R$ 24,6 milhões, respectivamente. Com esse cenário, diversos vereadores subiram à tribuna, na sessão de terça-feira (11), para criticar o descontrole do gasto público, que se agravou e ficou evidente no fim de 2024. Os parlamentares questionam por que o governo não tomou as medidas necessárias para evitar essa situação e cobraram maior transparência por parte do governo.

• Troca de farpas entre Lula e Zema em MG

Durante um evento em Betim, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, criticou o número elevado de ministros e secretários no governo federal, destacando que o estado possui 14 secretarias, a menor quantidade entre os estados, e comparando a gestão pública a um time de futebol, onde não é necessário ter muitos jogadores para vencer. O presidente Lula, que tem 38 ministros, rebateu a crítica, enfatizando a importância da qualidade das pessoas no governo, não apenas dos títulos acadêmicos, e provocou Zema sobre o crescimento econômico, afirmando que só após seu retorno à Presidência a economia voltou a crescer. Os dois se encontraram pela primeira vez após a polêmica sobre a dívida dos estados.

• Ação questiona aditivo da Corsan em Passo Fundo

O contrato do termo aditivo firmado entre a Prefeitura de Passo Fundo e a Aegea/Corsan virou alvo de questionamento legal por meio de uma Ação Popular no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A medida foi efetivada após o recente desabastecimento de água na cidade, que afetou milhares de moradores em dezenas de bairros no auge do verão. A ação ajuizada requer que o documento vigente que viabiliza a atual concessão do serviço público de água e esgoto seja submetido à Câmara de Vereadores.

A crise hídrica em Passo Fundo evidencia a falta de transparência na concessão de serviços públicos, com decisões políticas tomadas sem participação social e fiscalização adequada. A prefeitura e a Corsan deveriam ter promovido um debate público antes de alterar os termos contratuais, garantindo o envolvimento da população. Além disso, a revisão das tarifas apenas após pressão judicial demonstra uma gestão reativa, que prioriza interesses privados em vez da eficiência e transparência na prestação de um serviço essencial. A mobilização da comunidade por meio de uma Ação Popular e um abaixo-assinado reforça a necessidade de maior controle social sobre concessões desse tipo, que deveria ser regra, e não exceção.

• Multa e mais rigor na fiscalização dos serviços

O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, anunciou uma multa de R$ 125 mil por dia à Corsan devido às falhas no abastecimento de água que afetam a cidade desde fevereiro, com a penalidade sendo aplicada retroativamente. Segundo o prefeito, a medida busca responsabilizar a empresa e garantir a normalização do serviço. Além disso, a Prefeitura solicitou uma reunião com a AGERGS, órgão regulador, para cobrar maior fiscalização sobre a concessionária.