Na comunicação entre a população e a administração pública, as ouvidorias desempenham um papel essencial. Esses canais contribuem para a transparência e o controle social, promovendo a melhoria da gestão pública.
O objetivo de uma ouvidoria é garantir que as manifestações da população sejam analisadas e encaminhadas aos setores responsáveis. Com base em princípios como ética, eficiência, sigilo e transparência, as ouvidorias atuam para mediar conflitos, propor melhorias e identificar irregularidades.
A regulamentação das ouvidorias ocorreu por meio da Lei nº 13.460/2017, conhecida como Lei da Ouvidoria. Essa legislação tornou obrigatória a criação de ouvidorias nos órgãos públicos dentro de prazos específicos, conforme o porte dos municípios que passaram a adotar medidas para estruturar e fortalecer esses canais de comunicação.
Como é realizado o trabalho?
Segundo a ouvidora geral da prefeitura de Santa Maria, Milena Ganasini, o trabalho é dividido em partes, realizando o acolhimento da manifestação do usuário, verificando e encaminhando para o setor responsável sobre o assunto que está sendo abordado na manifestação, a fim de buscar o retorno para a solução da demanda.
Ainda destaca que a ouvidoria é uma ferramenta de controle social para preservar os direitos dos usuários dos serviços públicos.
As ouvidorias também desempenham um papel fundamental na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 –, que garante aos cidadãos o direito de solicitar informações. Essa legislação reforça o princípio da transparência na administração pública.
No âmbito federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável pela supervisão das ouvidorias do Poder Executivo. A plataforma Fala.BR é um sistema unificado que recebe e gerencia manifestações de usuários. No site, os cidadãos podem registrar uma manifestação em órgãos públicos, solicitar acesso à informação e, no caso de servidores públicos, utilizar a ouvidoria interna.
As ouvidorias públicas são responsáveis por receber e encaminhar diferentes tipos de manifestações da população, como:
“Também realizamos o trabalho de gestão dos dados, emitindo relatórios mensais das secretarias, com a demanda que cada uma possui, também é feito relatório trimestral e anual, com os dados quantitativos condensados, como tempo de resposta, perfil e localização do usuário”. Destaca a ouvidora.
Qualquer cidadão, seja pessoa física ou jurídica, pode entrar em contato para registrar sua manifestação. O atendimento pode ser realizado presencialmente, por telefone, e-mail ou plataformas digitais, dependendo do órgão responsável.
📞 Telefone: (55) 3174-1641 (Seg. a Sex., 8h às 13h)
🏢 Presencial: Centro Administrativo Municipal, Rua Venâncio Aires, 2277, 4º andar (Seg. a Sex., 8h às 13h)
🌐 Online: Acesse aqui
📞 Telefone: (55) 3220-2497
📧 E-mail: ouvidoria@hgesm.eb.mil.br
🌐 Online: Acesse aqui
📞 Telefone: (55) 3220-8673
📧 E-mail: ouvidoria@ufsm.br
📍 Local: Prédio da Reitoria, Sala 109, Campus Sede, Av. Roraima nº 1000, Bairro Camobi, Santa Maria – RS
🕘 Horário de Atendimento:
🗣️ Ouvidor: Vereador João Ricardo Vargas (Coronel Vargas)
🔄 Ouvidor substituto: Vereador Givago Ribeiro
📍 Endereço: Rua Vale Machado, 1415, CEP: 97010-530
🏢 Local: Sala da Diretoria de Comunicação
🕘 Horário de Atendimento:
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