Parcerias Público-Privadas: Caminho para o desenvolvimento dos municípios

Em uma oportunidade de debate na Câmara, subi à tribuna para manifestar meu apoio às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e destacar os inúmeros benefícios que elas podem trazer aos municípios, por se tratar de um modelo de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada que tem se mostrado uma saída estratégica para a realização de projetos de grande infraestrutura e serviços públicos, bem como para não sobrecarregar o ente municipal.

A revitalização da Praça Roque Gonzalez, que agora recebeu o nome de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo, é um exemplo claro. Popularmente conhecida como Praça da Caridade, ela se transformou em um espaço de lazer para toda a comunidade graças à colaboração entre a prefeitura e empresas privadas.

Pois bem, diante desse cenário, em que pese a Corsan desempenhe um papel fundamental para o nosso município, é evidente que o modelo atual precisa ser revisto e aprimorado para garantir a qualidade, transparência, a segurança e, principalmente, a continuidade deste serviço que é um bem público essencial. E o que tem acontecido é justamente o oposto. Os problemas em relação à Companhia de abastecimento de Água no Município vão da falta de abastecimento à cobrança excessiva nas contas de água (principais transtornos registrados no Procon SM pelos moradores). A multa determinada pela prefeitura de Santa Maria à empresa se dá pela ineficiência e diversas cláusulas contratuais não cumpridas. É inegável que desta forma como estamos é preciso repensarmos em outras ações mais efetivas. 

Quando lidamos com recursos públicos, sabemos que frequentemente faltam receitas e investimento, especialmente na esfera municipal, que muitas vezes depende de repasses federais e estaduais. Então não é preciso ir muito longe para perceber como essas parcerias podem ser vantajosas quanto ao financiamento que é provido pelo setor privado sem a necessidade de desembolsos significativos e imediatos por parte do Governo, aliviando o impacto fiscal no curto prazo.

Ao unirmos forças entre o público e o privado, podemos alcançar avanços consideráveis em diversas áreas, como saúde, educação e lazer. Além disso, é um indicativo de como essas parcerias podem trazer benefícios tangíveis para a população, inclusive em serviços essenciais, como no caso do Instituto de Cardiologia, que administra, como instituição externa, o nosso Hospital Regional.

Apesar da Parceria Público-Privada (PPPs) representar suas raízes na evolução da Governança e do desenvolvimento econômico, precisamos refletir também sobre os sucessos e desafios dessas parcerias, já que algumas delas não obtiveram o sucesso esperado de acordo com a expectativa. Ou seja, a Parceria Público Privada seria uma solução viável para modernizar a forma da atual gestão, fiscalizar, regulamentar e garantir o cumprimento dos contratos, contudo é de notório conhecimento da nossa comunidade de que podem ocorrer alguns dissabores nessa espécie de contratação. 

Porém não precisamos nos limitarmos e focar apenas nas experiências que não deram certo. Devemos aprender com as boas práticas e buscar replicar os modelos que têm trazido benefícios reais para a comunidade. 

Nesse sentido, é claro que para que essas parcerias sejam bem-sucedidas, é imprescindível que haja uma gestão eficiente e organizada, capaz de garantir e acompanhar que os recursos sejam bem aplicados e que as ações tragam benefícios reais para a população, sem criar mais desafios para os municípios, estados ou a União. 

Toda gestão pública eficiente passa pelo acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos e da correta aplicação dos investimentos. E neste caso, em particular, por se tratar de serviço essencial, como água/saneamento/e abastecimento no Município, firmar parcerias público-privadas, não pode e não deve, implicar em ausência do Poder Público Municipal no acompanhamento e participação dessa gestão.

Esse acompanhamento, por sua vez, pode ser conquistado por meio da criação de uma Agência Reguladora Municipal, com a função de verificar as atividades prestadas nos acordos com os contratos de PPPs, para que nossa cidade possa adotar um modelo moderno, equilibrado e eficiente, no qual a parceria com a iniciativa privada traga investimentos e qualidade, superando os problemas atuais, mas sempre com a devida regulação e fiscalização pública.

É fundamental que um serviço público essencial não fique à mercê da ineficiência, tampouco, do lucro descontrolado. Por isso, entendo ser indispensável a criação de uma Agência Reguladora no Município independente, cuja responsabilidade seria fiscalizar, regulamentar e garantir o fiel cumprimento dos contratos.

A solução está na fiscalização, nos olhos atentos de nós mesmos, em promover transparência, controle, supervisão e fiscalização sobre as PPPs, como forma de aperfeiçoar as relações de cooperação e verificar as atividades prestadas para que sejam cumpridas as metas e objetivos e exercer ações regulatórias priorizando o equilíbrio e o compromisso com a comunidade.