Quando decidi propor o projeto de lei para transformar o Passo das Tropas em bairro, sabia
que enfrentaria desafios, especialmente no que diz respeito a levar informações facilitadas e
claras à população. Entre esses desafios, um dos mais importantes é a regularização
fundiária, um processo essencial para garantir o direito à moradia digna e proporcionar
melhorias estruturais à região. Além disso, a necessidade de contribuição com o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser compreendida não apenas como uma
obrigação, mas como um instrumento que viabiliza investimentos em infraestrutura e
serviços públicos para a comunidade.
A regularização fundiária não é apenas uma questão burocrática, mas um compromisso
com a justiça social. Em Santa Maria, muitas famílias vivem há anos em áreas
consolidadas, mas sem documentos que comprovem a posse de seus terrenos. Esse é o
caso de parte dos moradores do Passo das Tropas, que, sem a regularização, enfrentam
dificuldades para acessar serviços essenciais como saneamento básico, energia elétrica
regularizada, pavimentação e até mesmo financiamentos para melhorias em suas
residências. A ausência dessa formalização afeta diretamente a qualidade de vida dos
moradores, reduz a arrecadação do município e dificulta a atração de investimentos
públicos e privados, limitando o desenvolvimento da região.
Além de garantir segurança jurídica, a regularização dos imóveis traz inúmeros benefícios.
O reconhecimento oficial de um bairro possibilita a valorização das propriedades, dando aos
moradores o direito de vender, transferir ou investir em seus terrenos com mais segurança.
Também abre caminho para financiamentos habitacionais, permitindo que as famílias façam
reformas e ampliações de suas casas. Outro fator importante é a organização do
planejamento urbano, possibilitando a expansão de escolas, postos de saúde, transporte
público e outros serviços essenciais que hoje não chegam a essas áreas com a eficiência
necessária.
No entanto, é preciso reconhecer que a regularização fundiária ainda enfrenta desafios,
como a burocracia e os custos elevados para obtenção das escrituras. Muitos cidadãos não
sabem por onde começar ou temem enfrentar um processo demorado e complexo. Para
superar esses obstáculos, é essencial que o poder público busque soluções para
desburocratizar os trâmites.
A oficialização do Passo das Tropas como bairro representa um grande avanço para a
cidade e para os seus moradores. Meu compromisso é tornar esse processo acessível e
garantir que todos tenham segurança jurídica e acesso a serviços básicos, promovendo o
desenvolvimento urbano de maneira ordenada. Seguirei buscando soluções que facilitem e
levem infraestrutura a essas áreas, sempre ouvindo as demandas da população. Porém,
esse é um trabalho que exige participação coletiva. Quanto mais as pessoas estiverem
informadas sobre seus direitos e deveres, mais rápido conseguiremos avançar na
construção de uma cidade melhor.
