Pelo Rompimento do Contrato com a Corsan/Aegea

Na última sexta-feira, 26 de setembro, vivenciamos um momento histórico na Câmara de Vereadores: o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Municipalização da Água e do Esgoto. Uma iniciativa do nosso mandato e surge como um instrumento de diálogo, mobilização e resistência diante das consequências nefastas da privatização da Corsan, entregue à multinacional Aegea.

A Frente Parlamentar tem dois objetivos centrais: debater alternativas que assegurem o controle público sobre o abastecimento de água e o saneamento básico – serviços essenciais à saúde, à dignidade humana e ao desenvolvimento urbano – e lutar pelo rompimento do contrato entre o Município e a Corsan/Aegea. Defendemos que a água, fonte de vida, jamais seja tratada como mercadoria.

Essa mobilização não nasce por acaso. Em 2023, tive a responsabilidade de relatar a primeira CPI da Corsan em Santa Maria. Na ocasião, denunciamos as irregularidades cometidas pela Prefeitura ao substituir um contrato regular de 2018 por outro considerado “irregular e precário, eivado de nulidades”. O relatório final alertava que aquela manobra abriria caminho para tarifas abusivas, piora nos serviços e perda de qualidade técnica com a demissão de trabalhadores especializados. As conclusões foram encaminhadas ao Ministério Público.

Infelizmente, as denúncias se confirmaram. Desde a entrega da Corsan à Aegea, recebemos centenas de relatos de moradores e moradoras de diferentes bairros, denunciando cobranças indevidas, contas com valores exorbitantes e interrupções frequentes no abastecimento. Esses fatos motivaram nova denúncia formal de nosso gabinete ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e, em 2025, a instalação de uma nova CPI da Corsan Aegea, na qual também assumi a relatoria.

No início deste ano, apresentei ao MP-RS uma representação contra a Corsan Aegea, aceita e transformada em inquérito de investigação.

A criação da Frente Parlamentar fortalece essa luta e expressa a necessidade de unir forças: poder público, sociedade civil, sindicatos, entidades comunitárias e cada cidadão e cidadã de Santa Maria. Somente juntos poderemos garantir tarifas justas, transparência, investimentos e serviços de qualidade.

Durante o lançamento da Frente, também apresentamos o Abaixo-Assinado pela Municipalização da Água, que percorrerá toda a cidade, mobilizando o apoio popular para que Santa Maria recupere sua soberania sobre este serviço essencial.

Nossa posição é clara e inegociável: água é vida, não mercadoria. Seguiremos firmes na defesa do direito à água pública, acessível e de qualidade para toda a população santa-mariense.

Helen Cabral (PT)
Vereadora de Santa Maria
Líder do Bloco de Oposição