Pena justa ou impunidade disfarçada?

Nos últimos meses, o Brasil acompanhou o lançamento do chamado plano Pena Justa, uma iniciativa do governo federal que, sob a bandeira de combater a superlotação nas prisões, tem promovido a libertação acelerada de criminosos. O discurso é bonito: fala-se em dignidade, reintegração social e respeito aos direitos humanos. Mas a prática tem se mostrado bem diferente e perigosa.

Como homem da segurança pública e representante do povo, não posso me calar diante das consequências que essa política já começa a trazer. A liberação de detentos, muitas vezes baseada em critérios pouco claros, tem colocado em risco justamente o cidadão comum, aquele que vive nas comunidades mais vulneráveis, trabalha duro e está cada vez mais refém da criminalidade.

É evidente que nosso sistema prisional tem falhas graves. É desumano manter pessoas presas por anos sem julgamento. É urgente dar um tratamento justo e diferenciado a mães, jovens e réus primários. Mas esse cuidado não pode virar sinônimo de permissividade. Soltar criminosos sem estrutura, sem fiscalização e sem acompanhamento é abrir mão da responsabilidade que o Estado tem com a segurança de todos.

Enquanto o plano se concentra na revisão de sentenças, a realidade das ruas segue ignorada. As escolas continuam vulneráveis, os bairros seguem dominados por facções, e nossos policiais seguem desvalorizados e expostos. Quem protege quem protege a população?

Defendo uma pena que seja de fato justa, mas justa também para quem vive dentro da lei, para o cidadão que educa seus filhos, paga impostos e contribui com o país. O criminoso contumaz precisa receber o peso da lei com firmeza. E o agente da segurança pública, por sua vez, deve ter respaldo, estrutura e respeito para exercer sua missão.

Justiça não pode ser sinônimo de fraqueza. Segurança exige coragem, seriedade e compromisso com quem está do lado certo.