Nesta semana, a Câmara Municipal instituiu uma Comissão Especial para estudar, analisar e propor melhorias em importantes leis municipais, dentre elas uma que acredito estar entre as mais relevantes do município, o Plano Diretor. Fui escolhido relator da comissão não apenas pela minha formação e experiência na construção civil, mas também pela necessidade de modernizar e desburocratizar nossa cidade.
É fundamental compreendermos a incorporação imobiliária como um agente, talvez o mais importante deles, de modernização e evolução da cidade. A construção civil permite a recuperação de espaços degradados ou subutilizados, impulsionando o desenvolvimento urbano. No entanto, a legislação e seu processo de atualização não acompanham a velocidade das mudanças culturais e dos novos hábitos da população. O Município precisa ser mais flexível e adaptável para responder a essas transformações.
Hoje, a administração pública demonstra preocupação excessiva com os terrenos privados, que já possuem seus proprietários e respectivos responsáveis técnicos aptos a definir o melhor uso desses imóveis. Enquanto isso, negligencia um papel que é exclusivo seu: o planejamento dos espaços públicos, como áreas verdes e infraestrutura urbana, e não discute soluções para a mobilidade urbana. A Câmara, novamente, tem a oportunidade de conduzir esse debate, provocando o Executivo a participar desta discussão na Casa do Povo, em conjunto com a sociedade.
Desincentivo
Outro ponto crucial é a excessiva burocracia que dificulta o lançamento de empreendimentos imobiliários em nossa cidade, principalmente loteamentos. Quando temos uma legislação que apresenta uma série de exigências ao empreendedor, aplicando diversos empecilhos sobre sua atuação, a demanda por moradia continua existindo. Porém, este público é atendido pelo incorporador irregular, que não atende às exigências legais. Assim, diversas famílias acabam sem infraestrutura básica, como água, esgoto e energia.
É essencial revisarmos esses processos um a um, eliminando entraves desnecessários e tornando a vida de quem empreende respeitando a legislação mais acessível. Afinal, desburocratizar não é abrir mão da responsabilidade, mas garantir que as regras sejam justas, eficientes e favoreçam o desenvolvimento ordenado da cidade. Trata-se, acima de tudo, de uma questão de dignidade.
Luiz Roberto Meneghetti
vereador de Santa Maria
pelo Partido Novo
