Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA / CP
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que estabelece normas para a forma como os postos de combustíveis devem divulgar promoções de preços. A proposta, de autoria do vereador José Freitas, exige que os valores promocionais sejam exibidos sempre em tamanho menor que o preço real, com ambos os valores obrigatoriamente apresentados na mesma placa ou material publicitário.
Segundo Freitas, a medida visa proteger os consumidores de possíveis práticas enganosas. Ele argumenta que muitos motoristas relatam frustração ao perceberem, no momento do pagamento, que o valor divulgado não corresponde ao cobrado na bomba. “O objetivo não é impedir promoções, mas garantir que elas sejam feitas com respeito e honestidade com quem abastece”, destacou o vereador.
A nova legislação tem como foco assegurar a transparência nas relações de consumo e reforçar o direito à informação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Ao padronizar a apresentação dos preços, a norma busca evitar confusões comuns e tornar mais clara a comunicação entre estabelecimentos e clientes, especialmente em um setor marcado por variações frequentes nos valores cobrados.
