Prefeitura de Porto Alegre protocola projeto que prevê concessão parcial do Dmae à iniciativa privada

Foto: CESAR LOPES / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que autoriza a concessão parcial dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada. O texto, que deve tramitar por ao menos 90 dias, permite que o Executivo delegue, por meio de licitação, atividades como distribuição de água e tratamento de esgoto, mantendo sob gestão pública a captação, o tratamento da água bruta, os serviços de drenagem urbana e o controle contra enchentes.

Elaborado em parceria com o BNDES desde 2017, o projeto prevê que a futura concessionária assuma a operação, manutenção e ampliação das redes de esgoto e distribuição de água, além da cobrança de tarifas. A proposta visa ampliar os investimentos em saneamento, Melo ressaltou que não haverá demissões de servidores e que a concessão não é a privatização do serviço e não haverá o aumento de tarifas.

O projeto de concessão dos serviços de água e saneamento de Porto Alegre à iniciativa privada começou a ser articulado ainda na gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (2017-2020). Em 2017, ele enfrentou resistência da Câmara de Vereadores, mas obteve uma vitória judicial ao derrubar uma cláusula da Lei Orgânica do município que proibia esse tipo de concessão, abrindo caminho para a discussão que se estende até hoje.