A Prefeitura de Santa Maria publicou, nesta terça-feira (29), o Decreto Executivo nº 79, que estabelece medidas de racionalização administrativa, contenção de despesas e contingenciamento orçamentário. A iniciativa, assinada pelo prefeito Rodrigo Decimo, tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro do Município.
De acordo com o prefeito, a decisão é motivada pelo impacto da Previdência municipal nas finanças públicas, que compromete recursos que poderiam ser destinados a investimentos em áreas essenciais.
“O Município passa por dificuldade financeira muito por conta da questão previdenciária, que está consumindo todo o recurso que poderia ser utilizado em investimentos para todos os cidadãos. Este novo decreto é necessário para adotar medidas de racionalização das despesas públicas e garantir um modelo orçamentário sustentável”, explicou Rodrigo Decimo.
Além de manter a estabilidade orçamentária e assegurar o funcionamento da máquina pública, o decreto é necessário para que o Município obtenha certificado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento permitirá que Santa Maria busque financiamentos em instituições financeiras, com recursos já aprovados pela Câmara de Vereadores, voltados a investimentos em diversas áreas.
A administração municipal reforça que as medidas de contenção são temporárias e estratégicas, a fim de preservar a prestação de serviços públicos e possibilitar novos investimentos futuros.
