Prefeitura ordena saída de ocupantes da Jockey Club, Deputada de SC propõe o fim da bancada feminina e novo regramento de vestuário, Prefeito do interior de SP sanciona Lei que obriga alunos a rezarem Pai-Nosso nas escolas – tudo isso e mais, você lê aqui!

• Conflito no Jockey Club: prefeitura ordena saída de ocupantes, e moradores reagem

Foto: DSM

A Prefeitura de Santa Maria notificou cerca de 50 famílias que ocupam ilegalmente a área do antigo Jockey Club para deixarem o local em 30 dias. A ocupação começou em 2021 e hoje conta com moradias de madeira e alvenaria. Os moradores, muitos em situação de vulnerabilidade, alegam não ter para onde ir e buscam auxílio jurídico para tentar barrar a remoção. A Prefeitura argumenta que a saída é necessária para dar um novo destino à área, por meio de uma parceria público-privada (PPP), cujo estudo de viabilidade será apresentado em maio. A disputa gera tensão entre a administração e os ocupantes, que reivindicam a regularização das moradias.

A remoção de pelo menos 50 famílias da área do antigo Jockey Club evidencia a falta de planejamento habitacional e suporte adequado para populações vulneráveis. A prefeitura justifica a desocupação com base na irregularidade da ocupação e em um novo projeto para o local, mas não apresenta uma solução concreta para realocar essas pessoas, muitas das quais já aguardam há anos em programas habitacionais sem resposta.

O abandono do Jockey Club pelo próprio poder público, que negligenciou sua manutenção por anos, torna a pressa na remoção das famílias ainda mais questionável. A ausência de um plano claro de reassentamento e a recomendação para que os moradores busquem alternativas por conta própria ignoram a realidade da desigualdade social e econômica. O despejo compulsório apenas reforçará o ciclo de exclusão social e o histórico de descaso do Estado com as populações mais vulneráveis.

• Fim da bancada feminina e controle de vestuário: propostas geram debate na Alesc

A deputada Ana Campagnolo (PL-SC) propôs dois projetos polêmicos na Alesc: extinguir a bancada feminina, alegando que sua composição não atende ao mínimo legal, e impor regras mais rígidas para vestimentas no plenário, proibindo roupas curtas e justas. A extinção da bancada eliminaria um espaço de articulação para pautas de gênero, enquanto as novas normas de vestuário geraram críticas por atingirem apenas mulheres. As propostas reacendem debates sobre moralismo e representatividade e devem ser votadas em meio a tensões entre conservadores e progressistas.

• Lei obriga alunos a rezarem Pai-Nosso em escolas de São José do Rio Preto; especialistas veem inconstitucionalidade

O prefeito de São José do Rio Preto (SP), Coronel Fábio Candido (PL), sancionou uma lei que obriga alunos de escolas públicas e privadas a rezarem o Pai-Nosso pelo menos uma vez por semana. A medida, proposta pelo vereador Luciano Julião (PL), foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão nesta terça-feira (1º) por 18 votos a 4 e permite que estudantes que não quiserem participar apresentem uma declaração assinada pelos responsáveis para serem dispensados.

Julião justifica a proposta afirmando que a oração pode contribuir para o bem-estar emocional e desenvolvimento espiritual dos alunos. No entanto, especialistas apontam que a lei é inconstitucional, pois fere o princípio do Estado laico ao impor uma prática religiosa em ambiente escolar.

·       Brasil reage a tarifa dos EUA e avalia medidas na OMC

O “tarifaço” anunciado por Donald Trump impôs uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros, um percentual inferior ao aplicado à União Europeia (20%) e à China (34%). Especialistas avaliam que o Brasil teve um resultado “menos pior” do que o esperado e defendem que o país só reaja com retaliações caso negociações diplomáticas fracassem. O governo brasileiro lamentou a decisão e avalia recorrer à OMC. Autoridades brasileiras seguem dialogando com os EUA para tentar reverter as medidas, evitando um confronto comercial imediato.