Produtores rurais com receita acima de R$ 360 mil devem abandonar nota fiscal em papel a partir de julho no RS

Foto: Foto: Felipe Valle/Palácio Piratini

A partir de 1º de julho, produtores rurais do Rio Grande do Sul que obtiveram receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024 não poderão mais usar o tradicional talão do produtor, modelo 4 da Nota Fiscal. A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e) já estava em vigor desde fevereiro, mas o uso do papel ainda era permitido para documentos previamente impressos, o que agora será vedado.

Segundo a Receita Estadual, a transição faz parte de um processo gradual de digitalização. A medida será ampliada em 5 de janeiro de 2026, quando todos os produtores, independentemente do faturamento, deverão utilizar a nota eletrônica. Para facilitar a adaptação, a Secretaria da Fazenda recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que funciona até mesmo sem conexão à internet, também é possível gerar um QR Code da nota fiscal off-line.

A autorização da nota ocorre após o restabelecimento da conexão. O uso sem internet é limitado a, no máximo, 30 notas fiscais, ou a um valor total de até R$ 300 mil em notas, ou ainda ao período de 168 horas, o que ocorrer primeiro.