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Projeto propõe uso obrigatório de câmeras em uniformes e viaturas da Guarda Municipal de Bagé

A Câmara de Vereadores de Bagé analisa um projeto de lei apresentado por Nego Zeca (Republicanos) que propõe o uso obrigatório de câmeras operacionais portáteis nos uniformes e viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) e dos Agentes de Trânsito da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM). As câmeras deverão ser fixadas na altura do tórax e ativadas durante abordagens ou ocorrências, com exceção de momentos privados, como em banheiros ou vestiários.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa ampliar a transparência, a responsabilidade e a segurança nas ações dos servidores, além de coibir abusos de autoridade e resguardar os próprios agentes em situações de risco. O vereador também destaca que as gravações podem contribuir como provas em processos e auxiliar no treinamento dos profissionais. O financiamento do sistema, segundo o projeto, será viabilizado por meio de orçamento municipal ou créditos específicos. O texto segue em tramitação na Câmara.

Redação enFoco

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