PUNIR MAIS SIGNIFICA FAZER JUSTIÇA?

Sustentado pela cultura do medo, o punitivismo avança no Brasil – mas punir mais não significa fazer justiça.

O medo como combustível das leis penais

O medo gerado pela violência faz parte do dia a dia dos brasileiros. Quando um crime ganha as manchetes e se espalha rapidamente pelas redes sociais, cresce a pressão para que as autoridades forneçam uma resposta imediata. E quase sempre essa resposta vem em forma de novas leis mais duras ou do aumento das penas já existentes.

Esse movimento é chamado de populismo penal: criam-se mais leis para dar satisfação à opinião pública, mas sem trazer soluções reais para o problema da criminalidade.

O mito da punição como solução

À primeira vista, pode parecer lógico pensar que penas mais severas desestimulam crimes. Mas a prática mostra o contrário. Diversos estudos indicam que o aumento de penas não possui impacto significativo na redução da criminalidade.

O fato é que quem comete um crime raramente reflete sobre a pena que pode receber. O que pesa mesmo são fatores como falta de oportunidades, exclusão social e a chance que aparece no momento.

As consequências do encarceramento em massa

O resultado dessa política é claro: superlotação carcerária, reincidência e aumento da criminalidade. As prisões, que deveriam ressocializar, acabam funcionando como escolas do crime – a pessoa presa acaba saindo em piores condições de quando entrou.

Além disso, há o custo: manter uma pessoa presa custa ao Estado muito mais do que investir em educação básica. Mesmo assim, seguimos construindo celas em vez de salas de aula.

O caminho alternativo: prevenção e justiça eficaz

Se  punir mais não resolve, o que pode ser feito? A resposta está em políticas públicas inteligentes, que priorizem:

– Educação e inclusão social;
– Programas de ressocialização e justiça restaurativa;
– Uso do Direito Penal como última ratio (último recurso), não como primeira reação.

Trata-se de construir soluções efetivas, não apenas respostas imediatistas ao clamor popular. Justiça guiada pela razão, não pelo medo.

Enquanto a sociedade acreditar que o endurecimento penal é a solução mágica, continuará refém de uma sensação ilusória de segurança. O combate à violência exige mais do que cadeias: exige inteligência, prevenção e humanidade.

O verdadeiro antídoto contra o crime não é o medo, mas a construção de oportunidades e de uma justiça efetiva.

DAIANE DE ALMEIDA (OAB/RS 114.296)
Advogada Criminalista