Quando o Projeto Não Conversa com a Licença: os custos invisíveis da desconexão ambiental

Projetar é arte e técnica. Licenciar é regra e processo. Mas quando um não entende o outro… quem sofre é o cliente, e quem se frustra é você.

Quem atua na área de construção civil já vivenciou ou ouviu histórias sobre projetos que empacaram por conta de uma licença ambiental. A obra estava prestes a começar, o cliente animado, os prazos definidos. Mas aí… apareceu um curso d’água não identificado, uma APP ignorada no croqui, um uso do solo incompatível com a zona urbana, ou ainda, a ausência de consulta prévia junto ao órgão ambiental. Resultado? Retrabalho, desgaste, perda de credibilidade, e claro, prejuízo.

Esses episódios são mais comuns do que gostaríamos de admitir. Projetar sem considerar as características ambientais do local é como construir uma casa sem olhar o terreno. Parece básico, mas ainda é negligenciado por muitos profissionais e por vezes, até por gestores públicos. A desconexão entre a linguagem do projeto arquitetônico e a lógica do licenciamento ambiental é, hoje, uma das grandes causas de atrasos, indeferimentos e judicializações no setor.

A lógica do mercado muitas vezes empurra os profissionais para a correria. É comum ver projetos protocolados antes mesmo de se realizar um diagnóstico ambiental da área. Isso ocorre, inclusive, em empreendimentos rurais e urbanos localizados em regiões sensíveis próximas a nascentes, matas nativas, áreas alagáveis, cemitérios, loteamentos irregulares ou áreas de proteção permanente.

O projeto é feito com pressa, sem diálogo com a legislação local (ou estadual), e depois corre-se atrás da “papelada ambiental”. Só que o que parecia um detalhe burocrático, torna-se o calcanhar de Aquiles de toda a empreitada. O que vem a seguir é um ciclo de readequações, justificativas técnicas e, não raro, uma sensação de frustração de todos os envolvidos.

Outro problema recorrente é o uso de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) genéricos ou equivocados. Muitas atividades como oficinas, agroindústrias, depósitos e comércios, têm exigências ambientais específicas. Se o projeto usa um código errado na abertura da empresa, na consulta de viabilidade ou na definição do uso do solo, isso pode comprometer todo o trâmite posterior.

Há ainda os documentos mal elaborados: plantas desatualizadas, memoriais descritivos com lacunas, ARTs genéricas. Não por má-fé, mas por desconhecimento. O fato é que, quando o projeto não contempla o que a licença exige, o técnico ambiental não consegue avançar. E quem mais perde, novamente, é o cliente que não entende por que está sendo penalizado por algo que ninguém o alertou lá no início.

Licenciar é mais do que cumprir normas: é conhecer o território. Um mesmo tipo de construção pode ser aprovado rapidamente em uma zona urbana consolidada e travar completamente se estiver em área de recarga hídrica, corredor ecológico ou território com fragilidade geotécnica. Isso vale para pequenas obras, loteamentos, condomínios horizontais, cemitérios e até obras públicas.

Santa Maria, por exemplo, tem uma série de particularidades territoriais que exigem atenção: encostas ocupadas irregularmente, zonas com lençol freático superficial, áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil e uma drenagem urbana historicamente comprometida. Ignorar esses fatores no momento da concepção do projeto é assumir um risco que poderá custar caro em todas as etapas seguintes.

A solução não é complexa, mas exige mudança de mentalidade. Antes de riscar o primeiro traço, é preciso entender o lugar. Essa integração entre áreas é o que diferencia um projeto técnico de um projeto inteligente. Um projeto inteligente sabe onde está pisando, literalmente. O que é construído sem diálogo com o meio ambiente dificilmente será sustentável. Um projeto que desconsidera o solo, a água, o entorno, a fauna e a vegetação nativa não é só ambientalmente frágil, ele é financeiramente arriscado e socialmente irresponsável.

Na outra ponta, alinhar projeto e licença desde o início não só evita retrabalho como fortalece a imagem do profissional perante seu cliente. Demonstra cuidado, responsabilidade técnica e visão sistêmica. Não é sobre burocracia: é sobre profissionalismo.

Ao escrever essa coluna, convido meus colegas engenheiros, arquitetos, empreendedores e gestores públicos a reavaliar essa etapa inicial. O tempo investido no começo do processo é o que garante que a obra seja viável, regular e ética. Não há progresso sustentável sem respeito às regras e as regras ambientais não existem para travar o desenvolvimento, mas para direcioná-lo. Planejar com consciência é o que separa um projeto comum de um projeto transformador.