Propostas enviadas à Câmara aumentam contribuição, retiram direitos e penalizam quem ganha menos.
O que o governo municipal de Santa Maria chama de reforma da previdência é, na verdade, um confisco do salário das servidoras e dos servidores públicos municipais. São quatro projetos enviados à Câmara que, juntos, compõem o que chamo de pacote da maldade — um conjunto de medidas que retira direitos, pune quem trabalha e atinge com crueldade quem já dedicou a vida inteira ao serviço público.
Esses projetos chegaram ao Legislativo sem diálogo com o SINPROSM, com os sindicatos municipais ou com os servidores em luta. Foram elaborados a portas fechadas, em gabinete, e protocolados sem transparência. Nenhum debate, nenhuma escuta, nenhuma construção coletiva.
14% para quem ganha um salário mínimo?
É essa a proposta do prefeito Rodrigo Décimo e da vice Lúcia Madruga. Eu pergunto: existe crueldade maior? Estamos falando de trabalhadoras e trabalhadores aposentados, muitos deles com rendimentos de cerca de R$ 1.500, que passarão a ter R$ 200 descontados todo mês. R$ 200 é o valor de um rancho, de uma conta de luz, de um remédio. É desumano.
O governo tenta justificar o pacote com palavras bonitas como “equilíbrio atuarial” e “responsabilidade fiscal”. Mas a verdade é outra. O déficit do IPASSP é resultado da má gestão. Desde 2019 o Tribunal de Contas já alertava sobre a necessidade de fortalecer o instituto. O que fez o governo? Contratou de forma precária, ampliou terceirizações, não realizou concursos públicos e deixou o IPASSP enfraquecer. Agora querem jogar a conta nas costas de quem sempre sustentou o sistema.
Quando se quer salvar a previdência, fortalece-se o serviço público. Cuida-se da saúde financeira do IPASSP, valoriza-se o servidor e investe-se em concursos. O que estão fazendo é o oposto: esgualeparam o instituto e agora vendem a falsa ideia de que os trabalhadores são responsáveis pela crise.
Como professora e servidora pública, sei na pele o impacto de uma reforma injusta. Sofri com a reforma de Eduardo Leite, em 2019, que me tirou R$ 2 mil do salário. Isso faz falta na mesa da minha filha, faz falta no meu dia a dia. E é por isso que não aceitarei ver o mesmo acontecer com as trabalhadoras e os trabalhadores do município de Santa Maria.
Deixo claro o meu voto CONTRÁRIO à reforma que ataca o bolso e a dignidade do funcionalismo. O governo fala em responsabilidade fiscal, mas a verdadeira irresponsabilidade é governar sem diálogo, sem planejamento e sem respeito aos servidores públicos.
Nenhum direito a menos. Nenhum centavo a mais de confisco.
A luta por justiça e respeito às trabalhadoras e aos trabalhadores continua.
Porque não é uma reforma.
É um confisco.
