Reforma da Previdência e o desrespeito aos servidores de Santa Maria

Na sessão da última terça-feira (25), defendi na tribuna da Câmara de Vereadores que o projeto de Reforma da Previdência dos servidores municipais fosse devolvido ao Executivo para ajustes. O texto encaminhado simplesmente não tem condições de ser votado. Trata-se de uma proposta cheia de falhas, equívocos técnicos e ausência completa de diálogo com as categorias diretamente afetadas.

O projeto foi enviado ao Legislativo em 3 de novembro, sem a devida construção coletiva e sem transparência. O mais sensato por parte do prefeito de Santa Maria seria reconhecer que, nas condições atuais, não há possibilidade de aprovação. O correto seria retirar o projeto, promover os ajustes necessários e, sobretudo, abrir uma mesa real de negociação com os servidores.

A Casa Legislativa tem papel fundamental nesse processo de diálogo. Já há clareza de que o texto apresenta sérios problemas. Nossa assessoria técnica e a própria Procuradoria Jurídica da Câmara podem e devem orientar a Presidência para a devolução do projeto ao Executivo. Não existe “remendo” que torne essa proposta aceitável. Não adianta prometer a criação de comissões mistas se a base do projeto estiver totalmente equivocada.

Quando já era grave a forma como o governo municipal vinha tratando a Reforma da Previdência, fomos surpreendidos, na quarta-feira (26), com algo ainda mais absurdo: a proposta de parcelamento do 13º salário dos servidores municipais. Em regime de urgência, o governo tentou pautar a matéria para votação já na quinta-feira (27), sem debate, sem diálogo e sem respeito com os servidores do município.

Mesmo com as galerias lotadas de servidores, a base governista demonstrou insensibilidade ao incluir na ordem do dia a proposta de parcelamento do 13º. Durante a sessão, solicitei formalmente a inclusão da convocação do secretário municipal de Finanças, Luiz Carlos Teixeira, e do procurador do município, Guilherme Cortez. A base conseguiu barrar a convocação, mas alguns vereadores governistas afirmaram que o secretário virá à Câmara espontaneamente.

A população e os servidores querem respostas. O que aconteceu com as finanças de Santa Maria? Como, em apenas um ano, saímos de um cenário de contas em dia para uma situação de aparente colapso financeiro? Por que o servidor público está sendo penalizado por uma crise que não foi criada por ele?

Quanto ao projeto de parcelamento do 13º salário, ele chegou a ser incluído na ordem do dia, e a base pretendia votá-lo em sessão extraordinária. Porém, graças à articulação da oposição com vereadores independentes, nos retiramos do plenário, provocando a falta de quórum e impedindo a votação. Foi uma decisão dura, mas necessária para barrar mais um ataque aos direitos dos servidores.

O que está em jogo não é apenas uma reforma ou um projeto de lei. Está em jogo o respeito ao servidor público, a transparência na gestão e a responsabilidade com o futuro de Santa Maria. Não aceitaremos que medidas tão graves sejam empurradas goela abaixo da Câmara e da sociedade.