Reforma da Previdência Municipal: transparência ou chantagem?

A ameaça de que, sem a aprovação da Reforma da Previdência, salários de servidores e pagamentos a fornecedores possam ser parcelados já em dezembro soa como um alerta grave — mas também como um instrumento de pressão. Quando o poder público coloca a faca no pescoço do funcionalismo e da sociedade, dizendo “ou reforma, ou atraso de salários”, é preciso refletir: estamos diante de uma exposição transparente da realidade fiscal ou de uma estratégia política para acelerar um processo que mexe com direitos históricos?

O próprio secretário de Fazenda, Luiz Carlos Oliveira, reconhece que a medida é “fundamental para dar um fôlego às contas em 2025”. Ao menos há clareza em admitir que a reforma não resolve estruturalmente o problema, mas apenas empurra para frente o desequilíbrio das contas. O risco, portanto, é de que o discurso de urgência sirva apenas para aprovar a pauta no calor da pressão, sem que se encare a raiz do problema: a forma como a gestão municipal tem administrado as finanças públicas ao longo dos anos.

E aqui cabe uma pergunta inevitável: até o ano passado, em plena eleição, tanto Jorge Pozzobom quanto Rodrigo Decimo exaltavam Santa Maria como exemplo de responsabilidade e equilíbrio na gestão financeira. O que mudou de lá pra cá? Nem um ano passou desde a eleição e já se ameaça parcelar salários de servidores e servidoras? A incoerência no discurso precisa ser explicada à população com a mesma ênfase que foi utilizada para pedir votos.

A prefeitura, por sua vez, parece disposta a bancar o embate, mesmo correndo o risco de desgastar sua relação com sindicatos e parte da base legislativa. O cronograma de audiências públicas e a promessa de apresentar projeções e alternativas às entidades representativas são passos importantes para garantir a transparência do processo. Mas não basta abrir os números: é necessário que haja diálogo real, sem decisões pré-fabricadas, sem encurralar os servidores na narrativa de “ou reforma ou caos”.

Em tempos de incerteza econômica, nada é mais sensível do que mexer em salários e aposentadorias. Se há transparência, que se prove na prática com dados abertos, projeções confiáveis e debate democrático. Se há responsabilidade, que ela não seja transformada em chantagem. A sociedade santa-mariense merece um debate honesto, e não apenas um ultimato.