O que é a REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo essencial para integrar núcleos urban
informais ao ordenamento territorial, garantindo segurança jurídica e inclusão social aos seus ocupantes.
Regulamentada pela Lei Federal no 13.465/2017, a REURB engloba medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais para assegurar a posse legal dos terrenos e o acesso a serviços essenciais.
Benefícios da Regularização Fundiária
✅ Titulação dos ocupantes, garantindo segurança jurídica
✅Acesso a serviços como água, energia elétrica e esgoto
✅ Possibilidade de obter financiamentos e melhorias na moradia
✅ Valoração dos imóveis e desenvolvimento urbano ordenado
A REURB em Santa Maria
O processo de regularização já beneficiou aproximadamente 12 mil famílias em diversas comunidades,
entre elas:
Para ampliar e fortalecer a regularização fundiária, aprovamos a criação de uma Frente Parlamentar na
Câmara Municipal de Santa Maria. Essa ação de nossa autoria permitirá um maior acompanhamento e
incentivo às políticas públicas de REURB, beneficiando ainda mais famílias.
Juntos, podemos transformar vidas e garantir dignidade para todos!
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