Revelações na CPI da Corsan, Prefeitura se manifesta sobre fiscalização, nova ponte sobre o Arroio Grande segue sem previsão – tudo isso e mais, você lê aqui!

• Quem decidiu abrir mão dos R$ 200 milhões? CPI da Corsan busca respostas

A recente oitiva da ex-procuradora-geral do município, Rossana Schuch Boeira, na CPI da Corsan/Aegea instaurada pela Câmara de Vereadores de Santa Maria, reacende uma pergunta incômoda: por que, afinal, a Prefeitura aceitou suprimir a cláusula contratual que garantia uma indenização de R$ 200 milhões ao município, justamente em caso de privatização da Corsan — evento que não só estava no horizonte como acabou se concretizando?

Rossana, que ocupou o cargo até abril de 2020, prestou depoimento na manhã da última segunda-feira (14), apresentando um panorama do processo que resultou na renovação do contrato entre a Prefeitura e a companhia de saneamento. O novo acordo foi gestado ainda em 2017 e assinado em agosto de 2018, substituindo um contrato anterior que já estava vencido.

Mas o ponto mais sensível da fala de Rossana não está no que foi assinado em 2018, e sim no que foi retirado em 2023: o aditivo contratual que eliminou a cláusula de indenização. Segundo a ex-procuradora, esse aditivo sequer era obrigatório à luz da Lei Federal 14.026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento. Ela afirma que o contrato de Santa Maria já previa metas mais exigentes que as estabelecidas na nova legislação, o que dispensaria qualquer modificação. E mais: a própria lei garantiria que, em caso de privatização, o contrato original — com todas as suas cláusulas — deveria ser automaticamente transferido à nova empresa.

A declaração não é apenas técnica. É política. Rossana não disse quem tomou a decisão de assinar o aditivo, mas deixou claro que, sob sua análise jurídica, o município não precisava tê-lo feito. Isso torna a questão ainda mais grave: se não era obrigatório, por que foi assinado? E, principalmente, a mando de quem?

Nesse intervalo, um movimento da própria Câmara também chama atenção. Os vereadores aprovaram um projeto que desobrigava o Executivo de consultar o Legislativo em caso de renovação ou não do contrato com a Corsan. Ou seja, abriram mão de um instrumento importante de controle — justo em um momento em que o futuro do saneamento básico da cidade estava em jogo. 

Como se não bastasse a supressão da cláusula de indenização em 2023, a relatora da CPI, vereadora Helen Cabral, revelou um dado ainda mais alarmante: a comissão identificou um segundo aditivo, assinado pela Prefeitura em 1º de abril de 2024. Nesse novo documento, além da retirada de cláusulas, os valores cobrados da companhia foram significativamente reduzidos, gerando, segundo a relatora, uma perda estimada de R$ 280 milhões para os cofres públicos.

Outro assunto que chamou atenção foi de que parte da população de Santa Maria ainda consome água transportada por tubulações de amianto, um material classificado como cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Inclusive, o uso do amianto já foi proibido em mais de 60 países, e seu banimento no Brasil foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. 

A CPI promete avançar nessa investigação, mas a população já tem motivos mais do que suficientes para cobrar respostas. Estamos falando de cifras que, somadas, superam meio bilhão de reais — valores que poderiam transformar a realidade da cidade. E, mais grave ainda, de riscos diretos à saúde pública. Em tempos em que tanto se fala sobre gestão eficiente, transparência e segurança sanitária, o caso da Corsan parece caminhar na direção oposta — e a CPI, se levada a sério, tem a missão de puxar esse fio até o fim. Mesmo que ele leve a lugares incômodos.

• Fiscalização com vendedor de churrasquinho em Santa Maria viraliza e prefeitura se pronuncia sobre o caso

O episódio ocorrido em Santa Maria, envolvendo fiscais municipais e um vendedor ambulante na Praça Saldanha Marinho, traz à tona questões delicadas sobre o exercício do poder público, a fiscalização e as dinâmicas sociais que se desenrolam nas ruas da cidade. O vídeo que viralizou nas redes sociais, mostrando um confronto e até um atropelamento acidental, gerou indignação e gerou debates sobre a ação da prefeitura, a liberdade do vendedor e o comportamento da Guarda Municipal.

A história começa com uma ação de fiscalização em que o vendedor ambulante, sem licença para operar na Praça Saldanha Marinho, foi abordado pelos fiscais da prefeitura. A situação, aparentemente corriqueira, ganhou proporções maiores quando o vendedor começou a incitar os transeuntes a se oporem à abordagem, o que resultou na chegada da Guarda Municipal. O vídeo mostra uma confusão generalizada e, ao que tudo indica, um atropelamento não intencional de um homem pela viatura da guarda. A prefeitura de Santa Maria, por sua vez, se defendeu, alegando que o vendedor estava descumprindo a legislação vigente e que já havia recebido orientações anteriores para não permanecer no local. Em sua versão dos fatos, a gestão municipal também afirmou que o atropelamento foi um incidente e que o homem foi prontamente atendido pelo Samu, sem lesões constatadas.

A fiscalização, sem dúvida, é necessária para garantir a organização e o cumprimento das normas estabelecidas pela cidade, como no caso da exigência de licenciamento para a atuação de ambulantes. No entanto, é preciso analisar a forma como isso é feito e até que ponto a abordagem pode se tornar desproporcional, gerando tensões com a população. O que ficou claro neste caso é a necessidade de um diálogo mais sensível entre o poder público e os trabalhadores informais, buscando alternativas que incluam essas pessoas na economia formal, sem causar constrangimentos ou confrontos.

• Construção da nova ponte sobre o Arroio Grande segue sem previsão de início

Durante reunião com a Rota de Santa Maria nesta segunda-feira (14), em Santa Cruz do Sul, vereadores de Santa Maria foram informados que a reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, na RSC-287 — que desabou em abril de 2024 — ainda enfrenta entraves e não tem previsão para começar.

Apesar da aprovação parcial do projeto pelo governo do Estado, ainda falta aprovar a nova pista lateral de acesso à futura ponte, além de resolver duas pendências principais: a desapropriação de terrenos pelo Estado e o remanejamento de uma rede elétrica pela RGE. O decreto de utilidade pública necessário ainda aguarda publicação pela Casa Civil.

A Rota informou que o projeto prevê uma ponte maior e mais resistente, e que a obra exigirá novos investimentos e ajustes no contrato de concessão, ainda em negociação. Enquanto isso, ações paralelas como licenciamento ambiental e mobilização de recursos já estão em andamento.

A proximidade do aniversário de um ano do colapso da ponte, sem que a obra sequer tenha uma data para começar, escancara a morosidade dos trâmites burocráticos e a ausência de uma mobilização política mais incisiva na cobrança por soluções. A população, que segue pagando pedágios regularmente, continua sem acesso a uma estrutura essencial para a mobilidade e o desenvolvimento regional. Enquanto isso, o município e a região amargam prejuízos econômicos concretos, em meio à lentidão das respostas de autoridades e concessionária. A falta de coordenação entre Estado, empresa e representantes políticos transforma a espera num símbolo de negligência com a infraestrutura pública.

• Bolsonaro caminha ao lado de médicos após cirurgia no intestino

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta terça-feira (15) um vídeo em que aparece caminhando pelos corredores do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia para desobstrução intestinal, realizada no último domingo (13).

Nas imagens publicadas nas redes sociais, Bolsonaro é auxiliado por enfermeiras e acompanhado de perto por médicos que compõe o staff do local. O ex-mandatário utiliza um andador para ajudá-lo no deslocamento.

Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e não tem previsão de alta. Segundo boletim médico divulgado mais cedo, ele “mantém estabilidade clínica, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências”.

• Com apoio de 262 deputados, PL pede urgência para projeto de anistia

O PL, partido de Jair Bolsonaro, protocolou um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação do projeto que concede anistia a acusados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O partido obteve 262 assinaturas, superando o mínimo necessário de 257. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a pautar o requerimento, e já sinalizou que não pretende avançar com propostas que possam gerar crises institucionais. Atualmente, Motta está de férias, e a presidência da Casa está sob o comando de Altineu Cortes (PL-RJ), aliado de Bolsonaro.

Mesmo com o requerimento pronto para votação, a decisão final depende de movimentações políticas. A oposição estuda estratégias para barrar o avanço da proposta, como um requerimento de cancelamento, que exigiria a adesão de 132 deputados que já haviam assinado o pedido original. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, apressou a publicação do pedido temendo que mais deputados retirassem seus apoios, como já ocorreu com a deputada Helena Lima (MDB-RR). Atualmente, mais de mil requerimentos de urgência estão aguardando votação na Câmara.

Glauber Braga completa 139 horas em greve de fome e apresenta sinais de fraqueza

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) completou 163 horas em greve de fome nesta terça-feira (15) e começou a apresentar sinais de fraqueza, segundo sua assessoria. Desde que o Conselho de Ética da Câmara aprovou um relatório recomendando sua cassação, na quarta-feira (9), Glauber está acampado no Plenário 5 da Casa, dormindo lá e se recusando a deixar o local até a votação final do seu processo. Ainda não há data definida para essa votação, que depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Mesmo debilitado, Glauber segue ingerindo apenas água, soro e isotônico, conforme recomendação médica. O caso tem mobilizado políticos e apoiadores, que têm visitado o parlamentar em solidariedade. No fim de semana e nesta segunda-feira, ele recebeu ministros e representantes do governo federal. Uma roda de samba chegou a ser organizada em sua homenagem na Câmara, mas Glauber não participou para preservar sua saúde.