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RS aprova lei que garante desconto na conta de luz após 24h sem energia

Já está em vigor no Rio Grande do Sul a lei que obriga concessionárias a compensarem automaticamente clientes que ficarem mais de 24 horas sem energia elétrica. O desconto será calculado com base no consumo médio dos últimos seis meses:

  • 24 a 48 horas: 10% de abatimento
  • 48 a 72 horas: 30%
  • Mais de 72 horas: 50%

A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, será fiscalizada pela Agergs e não exige solicitação do consumidor.

Paralelamente, deputados abriram uma CPI para investigar a atuação das distribuidoras CEEE Equatorial e RGE, que afirmam seguir as regras do setor.

Imagem: Reprodução/RBS

Mariana

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