Santa Maria anuncia investimento histórico de R$ 194 milhões mesmo diante de cenário financeiro desafiador
Em um movimento estratégico para enfrentar as dificuldades financeiras que impactam os cofres públicos, a Prefeitura de Santa Maria anunciou nesta quarta-feira (11) um pacote de investimentos que promete transformar a infraestrutura e os serviços essenciais do município. O Plano Municipal de Investimentos, apresentado pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e pela secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling, prevê a aplicação de R$ 194 milhões em obras e projetos voltados à saúde, educação, infraestrutura urbana e pavimentação.
Os recursos, obtidos por meio de financiamentos com Badesul Desenvolvimento (R$ 50 milhões), BRDE (R$ 54 milhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 90 milhões), via programa Finisa, representam o maior volume de crédito captado pelo Município nos últimos 25 anos. “Desde o primeiro dia do nosso governo, estamos comprometidos em fazer uma gestão eficiente, transparente e com entregas concretas à população”, reforçou o prefeito Rodrigo Decimo.
Diante do atual cenário econômico, em que a arrecadação enfrenta limitações e os custos administrativos se mantêm elevados, os financiamentos surgem como alternativa essencial para manter os investimentos e evitar a estagnação de políticas públicas. “Buscamos as melhores linhas de crédito em cada banco, conforme o tipo de projeto, desde pavimentação até ações nas áreas da saúde e assistência social. É um planejamento técnico que está sendo feito desde o início da gestão”, explicou a secretária Liana Ebling.
Segundo ela, os valores obtidos não comprometem o orçamento destinado ao funcionamento da máquina pública. Ao contrário, ajudam a desonerar o caixa municipal, permitindo que a arrecadação própria continue sendo utilizada para o custeio das atividades administrativas e serviços já em andamento.
Ainda nesta quarta-feira, o prefeito encaminha à Câmara de Vereadores três projetos de lei, cada um referente a uma das instituições financeiras envolvidas. Após aprovação do Legislativo, o Município iniciará os trâmites junto à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Pedido de Verificação de Limites (PVL). Só então será possível dar início às licitações, contratações e liberação dos recursos, conforme o cronograma de obras planejadas.
- Em interrogatório, Bolsonaro diz que não estimulou atos antidemocráticos
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro negou ter incentivado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que não estimulou manifestações ilegais e que permaneceu recluso no Palácio da Alvorada após a derrota eleitoral. Bolsonaro alegou que pediu a desobstrução de vias e que existem “malucos” que pedem AI-5 e intervenção militar, mas que as Forças Armadas jamais embarcariam nisso. Também negou ter colaborado com qualquer tentativa de golpe e disse ter buscado a pacificação durante o período de transição de governo.
Em depoimento no STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que discutiu com comandantes das Forças Armadas alternativas para contestar o resultado das eleições de 2022, incluindo medidas como Estado de Sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, disse que essas opções foram descartadas por falta de “clima” e “base sólida”, negando que tenha havido uma tentativa de golpe. Bolsonaro também negou envolvimento com a minuta golpista citada por seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que afirmou que Bolsonaro fez ajustes no documento que previa prisão do ministro Alexandre de Moraes.
Durante o interrogatório, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro defendeu a defesa do voto impresso e alegou ter agido dentro da Constituição, negando pressão para produção de relatórios que desabonassem as eleições. Ele repudiou os atos de 8 de janeiro e afirmou não ter estimulado qualquer intervenção militar, classificando os manifestantes radicais como “malucos”.
A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro e outros sete réus de planejar um golpe para impedir a posse de Lula, com crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Bolsonaro negou as acusações e pediu acesso à minuta golpista para se defender. O depoimento marcou o primeiro confronto direto entre Bolsonaro e o ministro Moraes na Primeira Turma do STF.
- CPI das Bets propõe indiciamento de influenciadores por estelionato e lavagem de dinheiro
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, propôs nesta terça-feira (10) o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas. Entre os nomes estão as influenciadoras Virginia Fonseca, acusada de publicidade enganosa e estelionato, e Deolane Bezerra, apontada por jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relatório também pede investigação sobre a empresa Paybrokers EFX, que atua como facilitadora de pagamentos. A proposta será votada pelos senadores e, se aprovada, encaminhada a órgãos responsáveis por apurar e punir eventuais crimes.
Principais acusações citadas no relatório:
- Estelionato
- Lavagem de dinheiro
- Organização criminosa
- Jogo de azar e loteria não autorizada
- Publicidade enganosa
- Falsidade ideológica
- Sonegação fiscal
- Corrupção ativa e tráfico de influência
A medida visa responsabilizar os envolvidos pela promoção e operação ilegal de apostas online.
- Senado vota projeto que acaba com atenuante de idade para estupro contra mulheres
O Senado vota nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 419/2023, que elimina a atenuante de idade para reduzir pena ou prescrição em casos de estupro contra mulheres quando o agressor tem menos de 21 ou mais de 70 anos. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovada em comissões, visa fortalecer a proteção legal às vítimas, especialmente crianças e adolescentes, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
- RS não corre risco de perder R$ 6,5 bilhões para reconstrução após enchentes, garante ministro Rui Costa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Rio Grande do Sul não corre risco de perder os R$ 6,5 bilhões destinados pelo governo federal ao Fundo de Reconstrução após a enchente de maio de 2024. O montante está integralmente depositado e será usado exclusivamente no estado para obras já definidas, embora os projetos ainda precisem ser atualizados e licitados, especialmente em Eldorado do Sul. Atualmente, o fundo já acumula R$ 6,8 bilhões devido a rendimentos. Dois projetos, os diques de Eldorado do Sul e do Arroio Feijó, estão atrasados por mudanças no processo de contratação, tema que será discutido em reunião com o governo estadual. Rui Costa está em Porto Alegre para acompanhar o Conselho de Monitoramento das ações de reconstrução.
- Suprema Corte da Argentina determina prisão da ex-presidente Cristina Kirchner por corrupção
A Suprema Corte da Argentina determinou a prisão da ex-presidente Cristina Kirchner, rejeitando um recurso que tentava anular sua condenação de seis anos por corrupção. A decisão permite que ela seja detida a qualquer momento. Cristina convocou seus apoiadores a protestarem nas ruas, e bloqueios foram registrados em rodovias próximas a Buenos Aires. A condenação, confirmada em instâncias anteriores, a torna inelegível para as eleições legislativas de setembro, nas quais pretendia concorrer. Ela foi acusada de liderar um esquema de corrupção entre 2003 e 2015 que causou um prejuízo de US$ 1 bilhão ao erário. Por ter mais de 70 anos, pode solicitar prisão domiciliar. Cristina nega as acusações e acusa a Justiça de parcialidade.
- Hugo Motta ameaça travar projetos do governo se emendas parlamentares forem bloqueadas
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu-se com líderes partidários aliados para discutir uma decisão do ministro do STF Flávio Dino, que exige esclarecimentos sobre emendas parlamentares, mencionando pagamentos suspeitos e um “novo Orçamento Secreto” no Ministério da Saúde. Dino deu prazo de 10 dias úteis para informações do governo, Congresso e partidos. Motta alertou que, se o pagamento das emendas for paralisado novamente, os projetos do governo não terão andamento na Câmara. O recado surpreendeu os líderes, ocorrendo em meio a negociações sobre a elevação do IOF, medida impopular entre os parlamentares.
- Presidente da Câmara pede ao STF que rejeite CPI do INSS solicitada por deputado Nikolas Ferreira
O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou ao STF que rejeite o mandado de segurança do deputado Nikolas Ferreira, que busca forçar a instalação de uma CPI do INSS. Motta argumenta que o pedido está na fila, que já há o limite máximo de cinco CPIs simultâneas em andamento, e que não houve omissão da Câmara. Segundo ele, a criação precipitada da CPI poderia comprometer a eficiência dos trabalhos legislativos. Nikolas defende que seu pedido cumpre os requisitos constitucionais e quer investigar fraudes no INSS. A Câmara reforça que a decisão sobre CPIs é interna e que o STF não deve intervir. O ministro Luiz Fux ainda não decidiu sobre o caso.
