No último dia 10 de julho, a Câmara Municipal de Santa Maria deu um passo histórico: aprovamos por unanimidade o Programa Municipal de Inclusão no Mercado de Trabalho para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Uma política pública que nasce do compromisso com a justiça social, com a dignidade e com a vida de tantas mulheres que, diariamente, enfrentam o medo, a dependência econômica e a invisibilidade.
Esta não é apenas mais uma lei entre tantas. Trata-se de uma oportunidade real de transformação. Um programa construído com base em dados alarmantes, mas com os pés firmes na esperança e na ação concreta. Em 2023, o Brasil registrou uma denúncia de estupro a cada seis minutos. Os casos de assédio e perseguição também dispararam. Por trás dessas estatísticas, estão histórias de sofrimento, famílias desestruturadas e uma rede de silêncio que precisa ser rompida.
A violência doméstica não fere apenas o corpo. Ela destrói autoestima, paralisa sonhos e impõe um ciclo cruel de dependência. Estudos mostram que as vítimas chegam a perder até 22% de sua renda e sentem-se até 10% menos propensas a buscar emprego. É exatamente aí que nosso projeto atua: na quebra desse ciclo, na oferta de ferramentas para reconstruir vidas.
Com a nova lei, Santa Maria oferecerá cursos gratuitos em áreas como gestão, informática, gastronomia, estética, construção civil e atendimento administrativo, pensados estrategicamente para possibilitar a empregabilidade formal e o empreendedorismo. As beneficiárias serão mulheres residentes no município, com comprovação da situação de violência por meio de boletins de ocorrência, medidas protetivas ou encaminhamento da assistência social.
Mais do que uma capacitação, estamos construindo uma rede de acolhimento e autonomia, que contará com o envolvimento de universidades, escolas técnicas, entidades sociais e empresas locais. Uma ação colaborativa, que entende que políticas públicas eficazes são aquelas que dialogam com a realidade e somam forças da sociedade civil.
Essa iniciativa está alinhada com a Lei Maria da Penha e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 5 (igualdade de gênero) e o ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico). Estamos falando de uma política que tem base legal, respaldo técnico e um profundo compromisso humanitário.
Num país onde a taxa de desemprego entre mulheres negras ultrapassa 16%, e onde apenas metade das mães com filhos pequenos está empregada, não podemos mais naturalizar a exclusão. O nosso programa vem para romper essas barreiras. Vem para dizer que sim, é possível reconstruir uma vida com dignidade a partir da autonomia financeira.
Essa lei é fruto da escuta, da sensibilidade e da convicção de que o poder público não pode se omitir diante da violência. Acredito que Santa Maria pode e deve ser referência nacional no enfrentamento a esse grave problema social. Temos a chance de mostrar que é possível, com coragem política e vontade coletiva, salvar vidas e criar novas possibilidades para quem já sofreu demais.
Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação deste projeto. Agora, a responsabilidade se amplia: precisamos acompanhar sua implementação com a seriedade que ele exige, garantindo que cada mulher beneficiada se torne protagonista de uma nova história.
Santa Maria deu um passo adiante. E este é apenas o começo.
