Santa Maria ultrapassa marca de 13 mil matrículas regularizadas e avança na garantia do direito à moradia

A Prefeitura de Santa Maria atingiu um novo marco na política habitacional do município: mais de 13 mil matrículas regularizadas em núcleos urbanos, garantindo segurança jurídica e cidadania para milhares de famílias. A ação é conduzida pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e integra um conjunto de medidas que consolidam Santa Maria como referência em regularização fundiária no Estado.

Na noite desta segunda-feira (9), foi realizada mais uma entrega de matrículas a moradores de áreas regularizadas, desta vez contemplando 62 famílias dos bairros Tancredo Neves, Lorenzi, Cerrito, Duque de Caxias e do distrito Boca do Monte. O evento ocorreu no LabCriativo, localizado no Mercado da Vila Belga, e reuniu representantes da comunidade e do poder público.

Regularização fundiária como política de transformação social

O processo de regularização fundiária contempla ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da cidade. Em Santa Maria, a iniciativa tem transformado realidades e assegurado o direito social à moradia, além de possibilitar acesso a financiamentos, reformas e serviços públicos essenciais.

Com a entrega mais recente, a Prefeitura formalizou a individualização de 100 terrenos pertencentes a seis núcleos urbanos:

• Pedro Luiz da Silva II (Tancredo Neves)
• Vergílio Lorensi I e II (Lorenzi)
• Santini II (Cerrito)
• Dom Pedro I (Duque de Caxias)
• Estância Velha (Distrito Boca do Monte)

Essas áreas, anteriormente irregulares, agora são reconhecidas legalmente. A matrícula permite que o imóvel seja transferido, vendido ou financiado com segurança jurídica, valorizando o patrimônio das famílias e impulsionando o desenvolvimento urbano ordenado.

Números que representam cidadania

O Programa de Regularização Fundiária (REURB), executado desde 2012, alcançou números expressivos até junho de 2025:

• 13.112 matrículas regularizadas
• 12.313 lotes regularizados
• 68 matrículas prontas para entrega nas próximas semanas
• 110 núcleos urbanos já regularizados
• 41 núcleos urbanos em processo de regularização

Os dados reforçam o impacto da política pública em Santa Maria e a importância da atuação conjunta entre Prefeitura, comunidade e empresas especializadas no processo.

As famílias que não puderam comparecer à entrega ou que ainda aguardam retorno sobre pendências documentais devem procurar a empresa contratada para o processo de regularização, a fim de retirar suas matrículas ou atualizar informações necessárias.