Senado aprova projeto que pode reconhecer pessoas com fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD)

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que reconhece pessoas com fibromialgia como Pessoas com Deficiência (PcD), mediante avaliação individualizada. A proposta, de origem da Câmara dos Deputados (PL 3.010/2019), segue agora para sanção presidencial.

O texto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê que o reconhecimento como PcD dependerá de avaliação caso a caso, feita por equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros. O objetivo é garantir que o diagnóstico leve em conta a intensidade e os impactos da condição na vida de cada pessoa, uma vez que a fibromialgia se manifesta de forma variável entre os pacientes.

“Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. Sabemos dos sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade…”, destacou Contarato durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ao defender a importância da análise ampla e fundamentada na boa-fé.

O que muda com a proposta?

Caso sancionada, a nova lei vai permitir que pessoas com fibromialgia que se enquadrem como PcD possam acessar políticas públicas específicas, como:

• Cotas em concursos públicos
• Isenção de IPI na compra de veículos
• Atendimento prioritário em serviços de saúde e transporte

O projeto altera a Lei nº 14.705/2023, que já estabelece diretrizes para o tratamento de pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e dor regional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Reconhecimento estadual já ocorre

Algumas unidades da federação, como o Distrito Federal, já reconhecem pessoas com fibromialgia como PcD em legislações locais. A aprovação federal amplia esse entendimento e padroniza o acesso aos direitos em todo o país, respeitando a avaliação técnica de cada caso.