Servidoras e Servidores na rua, na luta por Direitos e Respeito

No dia 1º de abril de 2025, Santa Maria testemunhou uma grande mobilização. Milhares de servidoras e servidores públicos municipais, vindos de diferentes áreas do serviço público e representando mais de 80 escolas da rede municipal de ensino, ocuparam as ruas para defender direitos e exigir respeito.

Mais do que um ato numeroso, foi uma demonstração de consciência, unidade e coragem. Diante de ameaças concretas aos direitos conquistados com décadas de luta e diálogo, a categoria decidiu se levantar e dizer, de forma clara e firme: “Não aceitaremos retrocessos.”

A manifestação contou com a participação ativa do Fórum de Lutas em Defesa do Serviço Público, do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) e do Sindicato dos Municipários. Historicamente, esses trabalhadores e trabalhadoras têm sido a voz permanente em defesa da educação, saúde, infraestrutura e de todos os serviços essenciais que fazem a cidade funcionar.

Por que a mobilização?

A pauta enfrentada pelos servidores é dura e complexa:

• Reforma da previdência municipal: na forma como está sendo proposta, representa um corte profundo em direitos históricos, aumentando tempo de contribuição, reduzindo benefícios e elevando alíquotas — ou seja, contribuir mais, por mais tempo, e receber menos.
• Defasagem salarial: a perda de poder de compra acumulada ao longo dos anos distancia os salários da realidade do custo de vida.
• Descumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), cujo reajuste de 2025 já está definido e precisa ser pago.
• Falta de respeito à data-base para negociação salarial, que deveria ser momento anual de diálogo e reposição inflacionária.
• Escassez de profissionais nas escolas, sobrecarregando equipes e comprometendo o atendimento a crianças e jovens.
• Condições de trabalho precárias, que afetam diretamente a qualidade do serviço prestado à população.

O papel do servidor público

Os servidores não são responsáveis por déficits orçamentários ou falhas de gestão. Pelo contrário, mesmo diante de orçamentos apertados, garantem que as unidades de saúde funcionem diariamente, que salas de aula recebam os alunos, que ruas sejam mantidas e que o município atenda sua população.

Quando falamos de servidor público, falamos da enfermeira que atende mesmo com falta de insumos, do professor que enfrenta turmas lotadas sem deixar nenhum aluno para trás, e de todos que mantêm o Poder Executivo e o Legislativo em funcionamento.

O impacto social da reforma

Se aprovada nos moldes atuais, a reforma da previdência trará efeitos graves:

• Aposentadoria mais tardia, muitas vezes com a saúde já debilitada.
• Redução de renda para famílias que dependem desse benefício.
• Desvalorização das carreiras públicas, afastando novos profissionais.

Isso não é apenas um problema corporativo. É uma questão de qualidade do serviço público. Salários congelados, sobrecarga de trabalho e falta de contratações impactam diretamente o cidadão — a mãe que espera vaga na creche, o paciente que precisa de atendimento rápido, o jovem que depende de uma escola estruturada.

Reconhecimento e apelo

É preciso reconhecer que:

• Os professores têm direito à aplicação imediata do piso nacional.
• O respeito à data-base é uma obrigação mínima de negociação.
• Mais contratações são urgentes para garantir qualidade no atendimento.
• A reforma previdenciária não pode retirar direitos sem contrapartidas justas.

Por isso, faço um apelo: que vereadores e vereadoras, independentemente de partido, reconheçam que o serviço público é feito por pessoas — com histórias, famílias e dedicação à cidade — e que merecem respeito.

O futuro que queremos

O que está em jogo não é apenas o destino funcional de uma categoria, mas o modelo de serviço público que queremos para Santa Maria:

• Um serviço precarizado, enfraquecido e tratado como custo a cortar?
• Ou um serviço valorizado, visto como investimento essencial para o desenvolvimento e o bem-estar de todos?

Eu, Vereadora Helen Cabral, não tenho dúvidas: quero um serviço público forte, humano, eficiente e comprometido com o interesse coletivo — e isso só é possível com servidoras e servidores valorizados, respeitados e protegidos contra retrocessos.

Vereadora Helen Cabral (PT)
Líder do Bloco de Oposição