Três projetos aprovados em uma semana: desburocratização, transparência e esporte e lazer

Foto: CMVSM

Na última semana, tive a alegria de ver três projetos de minha autoria aprovados na Câmara de Vereadores de Santa Maria, além da criação de duas comissões especiais que propus. São iniciativas que representam avanços em áreas fundamentais: transparência, desburocratização na construção civil e esporte e lazer.

No dia 2 de setembro, conseguimos aprovar por unanimidade o Programa Municipal Santa Maria em Movimento. Com ele, queremos proporcionar espaços para que as famílias possam ocupar nossas ruas aos domingos e feriados, em atividades esportivas, de lazer e de convivência. A proposta é simples, mas poderosa: incentivar hábitos saudáveis, fortalecer o senso de comunidade e estimular o uso consciente dos espaços urbanos. Tenho convicção de que uma cidade mais viva é também uma cidade mais cidadã.

Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que elimina a exigência da Licença Prévia antes da emissão de diretrizes urbanísticas. Essa medida desburocratiza processos e traz mais agilidade ao setor da construção civil, contribuindo para gerar empregos e dinamizar a economia local, sem abrir mão da responsabilidade técnica que cada empreendimento deve ter.

Ainda no dia 2, tive aprovada a criação de uma Comissão Especial para analisar mudanças no Regimento Interno da Câmara. A ideia é modernizar regras ultrapassadas e tornar mais ágil a tramitação de matérias, sem perder a seriedade e a transparência que o trabalho legislativo exige. Fui designado presidente da comissão e pretendo conduzi-la com o compromisso de aprimorar o funcionamento da Casa em benefício da população.

Já no dia 4 de setembro, obtivemos mais uma conquista: a aprovação do Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da divulgação pública das transações imobiliárias tributadas pelo ITVBI. Essa medida fortalece os mecanismos de controle social e planejamento urbano, amplia a transparência e democratiza o acesso à informação.

Por fim, também foi aprovada a formação de outra Comissão Especial, destinada a discutir as diretrizes de delimitação das faixas marginais de cursos d’água em área urbana consolidada (APP’s Urbanas) de Santa Maria. Esse é um tema complexo, que exige conciliar legislação federal, estadual e municipal com as necessidades da nossa cidade. Será um debate fundamental para garantir segurança jurídica e desenvolvimento para nossa cidade.

A aprovação desses projetos não é apenas uma conquista pessoal, mas um passo coletivo rumo a uma Santa Maria mais moderna, próspera, transparente e comprometida com o bem-estar da população. Seguimos trabalhando para que as ideias se transformem em realidade e para que a política seja, de fato, uma ferramenta de transformação positiva na vida das pessoas.