Um Marco para o Desenvolvimento de Santa Maria: Asfaltamento da Estrada de Santa Flora é Confirmado.

A confirmação oficial do asfaltamento da estrada de Santa Flora, anunciada em 4 de junho de 2025, representa uma significativa conquista para a infraestrutura de Santa Maria. É mais do que a realização de uma obra pública, é a concretização de uma esperança que há décadas mobiliza a comunidade do interior de Santa Maria, especialmente na região sul do município. Como vereador, tenho acompanhado de perto essa demanda histórica, que finalmente começa a se tornar realidade com o anúncio feito nesta semana.

A estrada de Santa Flora não é apenas uma via de ligação: ela é um verdadeiro corredor de desenvolvimento para Santa Maria. Serve à produção agrícola e pecuária, ao transporte escolar, ao acesso à saúde e ao comércio local. Por ela transitam diariamente famílias que vivem do trabalho no campo e que, até agora, enfrentavam as dificuldades impostas por uma estrada de 17km de chão batido.

Por anos, esse trecho foi símbolo da distância entre o poder público e as necessidades do interior. Agora, com o compromisso formalizado e a previsão de início das obras para este mês de Junho ainda, o distrito de Santa Flora ganha o devido respeito, investimento e reconhecimento do seu papel estratégico para o Município.

Uma conquista que resultou do esforço coletivo. Foram muitas reuniões, visitas técnicas, mobilizações da comunidade, audiências públicas e articulações entre lideranças políticas e sociais. Destacando a participação do Deputado Estadual e Secretário de Estado de Desenvolvimento Social Beto Fantinel, que teve papel fundamental nesse processo de articulação, atuando com firmeza e diálogo entre Município e Governo do Estado. O asfaltamento da estrada é, portanto, fruto de uma construção conjunta, onde a voz da comunidade foi ouvida e transformada em ação concreta.

Esta obra, que integra o Programa de Incentivo de Acesso Asfáltico (PIAA), coordenado pela Secretaria Estadual de Transporte e Logística, reflete o comprometimento com o desenvolvimento regional e a melhoria das condições de mobilidade no interior do município, com foco na pavimentação, recuperação e manutenção de estradas. 

Santa Maria foi contemplada pelo Programa Pavimenta RS, lançado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com um repasse de R$ 4 milhões, provenientes do ICMS, destinado à execução de obras de infraestrutura rodoviária no município. Este recurso é fundamental para a realização do asfaltamento da estrada de Santa Flora, que, além de melhorar a trafegabilidade, contribuirá para o escoamento da produção agrícola e o acesso a serviços essenciais para a população local.

O recurso proveniente do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  — tributo estadual de ampla incidência, que representa uma das principais fontes de receita do Estado e dos municípios, por ser um tributo estadual que possui repartição constitucional com os municípios, só foi possível devido a atuação efetiva dos contribuintes, empresas e cidadãos, mais precisamente de oito empresas, que mantêm sua regularidade fiscal e contribuem diretamente para a arrecadação do ICMS.

Ou seja, a obra de asfaltamento na estrada de Santa Flora é resultado direto da responsabilidade fiscal da população e da atividade econômica local. O ICMS que retorna em forma de investimento público exemplifica de maneira clara o princípio da contraprestação social da tributação: o imposto arrecadado financia políticas públicas e melhora a qualidade de vida da coletividade. E isso só foi possível devido à gestão, transparência e a aplicação correta dos recursos provenientes de contribuintes e empresas locais, motivo para nos orgulhamos do fortalecimento entre sociedade e Estado. 

No plano jurídico os recursos foram formalizados por meio de convênio firmado entre o Município de Santa Maria e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nos moldes da legislação que regula os repasses voluntários de recursos públicos, celebrando o convênio em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo controle e publicidade do uso dos recursos.

Já no plano econômico e social, o asfaltamento da estrada de Santa Flora terá impacto direto na vida de centenas de famílias. O Distrito de Santa Flora é um polo agropecuário importante, com grande produção de arroz, soja e gado, de grande indústria de arroz e produções familiares. A pavimentação facilitará o escoamento dessa produção, reduzirá custos logísticos, e ampliará o acesso da população rural a serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, a valorização fundiária e a melhoria da qualidade de vida são efeitos esperados e desejados há mais de décadas pela população local de Santa Flora.

O asfaltamento do trecho da estrada de Santa Flora é uma obra que materializa o compromisso do Poder Público com o desenvolvimento regional e a justiça fiscal. O interior de Santa Maria, tantas vezes negligenciado, passa a receber um investimento estratégico e justo. O asfaltamento da estrada de Santa Flora é, portanto, para além de uma conquista local, um exemplo concreto de como a política pública tributária, a participação cidadã do contribuinte e o planejamento institucional podem convergir em prol do bem comum.

Uma obra estratégica para o desenvolvimento de Santa Maria, que alia aspectos técnicos, jurídicos, sociais e demonstra o compromisso com a melhoria da infraestrutura e a qualidade de vida da população. Como vereador, continuarei a acompanhar de perto a execução da obra, assegurando o cumprimento dos prazos e a observância dos critérios técnicos para que os benefícios da pavimentação cheguem efetivamente à comunidade de Santa Flora.