Um recorde assustador

O Rio Grande do Sul ocupa a primeira posição de um ranking triste e vergonhoso. O de estados brasileiros com mais casos de feminicídios contra vítimas com medidas protetivas em andamento. Os dados, referentes ao ano de 2024, são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e divulgado há cerca de um mês. Do total de 52 mulheres com Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa no momento do assassinato, 14 viviam no Rio Grande do Sul. Infelizmente, não se trata de uma novidade, pois o estado ocupa essa posição pelo segundo ano consecutivo.
Sem dúvida, figurar no topo desse pódio não nos orgulha nem um pouco, pelo contrário, nos faz questionar como chegamos a esses índices alarmantes, o que tem sido feito – ou não tem sido feito – para frear esses índices e o que podemos fazer para preservar as vidas das nossas mulheres. No último final de semana, um jornal local divulgou o perfil das vítimas de violência doméstica que buscam ajuda através do número 180 em Santa Maria. Do começo de janeiro até o final de julho deste ano, foram 86 denúncias feitas por telefone.
Em cerca de 27% dos casos, as denúncias ocorreram após um ano do início das agressões, já aproximadamente 73% das agressões tiveram como cenário ou a própria casa da vítima, ou a casa compartilhada por ela com o agressor. Em 35 dos 86 casos – cerca de 40,7% – as agressões eram diárias. Esses números aparentemente frios, revelam um cenário de sofrimento constante e chamam a nossa atenção para a necessidade de romper o silêncio antes que as agressões evoluam para um cenário ainda mais trágico.
Somente no ano passado, o Anuário aponta que foram 1.492 mulheres vítimas de feminicídio em todo o Brasil, o maior número desde 2015, quando foi criada a Lei que classifica desta forma o homicídio de mulheres por conta da violência de gênero. Em relação ao ano de 2023, o aumento nos casos notificados de feminicídio foi de 0,7%. A variação parece pouca, porém se agiganta quando comparamos com os índices em relação às mortes violentas no geral. Neste caso, no mesmo período, houve uma queda de 5,4%!
Entre as vítimas da violência machista no país em 2024, 63,6% eram negras, em sua maioria entre 18 e 44 anos de idade, e em mais de 64% dos casos, o assassino era um companheiro ou ex-companheiro da vítima. Quanto aos casos de violência doméstica em Santa Maria, em 36, das 86 denúncias relatadas, ou seja, 41,86% dos casos, os agressores eram os atuais companheiros das vítimas ou seus ex-parceiros. A maioria das vítimas na cidade – 53,4% – têm renda mensal de até dois salários mínimos, o que também expõe a vulnerabilidade econômica de muitas delas.
Em abril deste ano, nós tivemos uma explosão de casos de feminicídio em um curto período de tempo no Rio Grande do Sul. Somente no feriadão da Páscoa, foram 10 mulheres assassinadas em diferentes regiões do estado. A onda de crimes chamou a atenção da opinião pública e de autoridades. Movimentos Sociais, ativistas e parlamentares da oposição ao governo Eduardo Leite (PSD), iniciaram um movimento de pressão pela recriação da Secretaria da Mulher do Rio Grande do Sul, extinta há mais de dez anos, durante o governo de José Ivo Sartori (MDB). A recriação da Pasta deve ser votada nos próximos dias na Assembleia Legislativa e, ao que tudo indica, deve ser aprovada. Este é um passo importante, mas não é o que basta para barrar o avanço da violência de gênero em nosso estado.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP), das 2 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis para monitorar os agressores de mulheres vítimas de violência doméstica, 300 estão em uso, ou seja, apenas 15% do total. Em maio deste ano, foi criada a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul, para investigar mais a fundo as causas dos altos índices de violência de gênero no estado e buscar soluções. A Comissão, que deve estar em Santa Maria em outubro, para uma audiência na Câmara de Vereadores, tem apontado que há uma carência de políticas de prevenção à violência contra a mulher no estado, bem como uma fragilidade nas medidas de proteção às vítimas. Uma das possíveis soluções apontadas pelo órgão, seria tornar obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos agressores. Segundo dados colhidos pela Comissão junto à Brigada Militar, nenhum agressor monitorado por tornozeleira voltou a praticar o crime. Também é chamada a atenção para a baixa presença de delegacias especializadas em
violência contra a mulher no estado. Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, apenas 23 contam com delegacias especializadas.
Ou seja, o cenário é de carência de políticas públicas efetivas e de fragilidade da rede de proteção às mulheres vítimas da violência machista. Ações concretas para cobrir essa lacuna, exigem uma reorientação do Poder Público, no sentido de investir esforços e dinheiro em um compromisso com o combate ao feminicídio e a todo tipo de violência contra as mulheres. Nesse sentido, a recriação da Secretaria das Mulheres é um passo importante, embora tardio, mas ainda resta saber se a Pasta terá orçamento suficiente para funcionar a contento, ou se a iniciativa irá submergir em meio à lógica fiscalista do governo Leite.