Uma vitória histórica dos servidores municipais

Menos de um mês após enviar os projetos de reforma da previdência dos servidores municipais à Câmara de Vereadores, o prefeito Rodrigo Décimo (PSD) anunciou na última sexta-feira, a suspensão da tramitação dos projetos. Apesar de dizer que não se trata de “recuo”, a medida é uma vitória histórica para o funcionalismo que deu uma verdadeira aula de mobilização e combatividade ao longo dos últimos meses, e uma derrota igualmente grande para o governo que, mesmo antes de enviar os projetos ao Legislativo, já dava sinais de que não seria capaz de levar adiante esse ataque brutal aos servidores.

A demora para a apresentação da proposta, e a incapacidade da própria base governista de defender abertamente os projetos, foram evidenciando a fragilidade do Executivo. A aprovação de uma Moção de Apelo pela retirada dos projetos (de nossa autoria) por ampla maioria, incluindo vereadores governistas
escancarou a debilidade, que foi confirmada na última quinta-feira, quando o governo não conseguiu sequer ver ser votado o projeto que obriga os servidores escolherem entre contrair um empréstimo para receber o 13º em dia, ou ter esse salário parcelado ao longo de 10 meses, a partir do ano que vem!

O anúncio da suspensão da tramitação dos projetos – embora ainda não se saiba ao certo de que forma se dará – sem dúvida, parte de um cálculo político de quem não via outra saída se não o recuo. É fruto direto da luta enérgica de professoras, professores e servidores que nas últimas semanas lotaram as galerias e a frente da Câmara de Vereadores, sinalizando que permaneceriam vigilantes enquanto os projetos estivessem na Casa. Sem dúvida, essa vitória, ainda que momentânea, é prova de que a luta é a única forma de arrancar conquistas concretas e barrar a retirada de direitos.

Ao longo desta semana, vamos saber melhor do que se trata essa “suspensão” da Reforma. Sem dúvida, também estaremos atentos a toda movimentação envolvendo esses projetos para que não haja nenhuma manobra de última hora. Uma vez efetivada, que essa suspensão sirva para o governo deixar de lado a arrogância e procurar uma alternativa em diálogo com o funcionalismo, a Câmara de Vereadores e o conjunto da sociedade. Uma alternativa construída democraticamente, e que para começar, não penalize os servidores pela atual situação das contas públicas que, como já dissemos diversas vezes, é herança de
quase uma década de governos Pozzobom e Décimo (PSDB/PSD).

De qualquer forma, mesmo essa possibilidade de diálogo e construção coletiva, nós sabemos, só terá chance de se concretizar, se a mobilização se manter intensa. Que essa vitória não sirva para nos dispersar, mas para sar a energia e a disposição de que precisamos para seguir a luta até a vitória total.

Por enquanto, tudo o que podemos dizer é:

Parabéns às servidoras e aos servidores!
Não à Reforma da Maldade!