A Polícia Civil indiciou, nesta terça-feira (27), o vereador Edimar Santo Biazzi (PL), presidente da Câmara Municipal de Vacaria, na Serra Gaúcha, por crime de homofobia. O inquérito foi instaurado após uma declaração do parlamentar feita durante sessão no Legislativo, em 1º de abril de 2025, em que ele afirmou que poderia “chamar o Eduardo Leite de veado sem problema nenhum”, ao defender o que chamou de liberdade de expressão.
A sessão, transmitida em vídeo, repercutiu negativamente e motivou a abertura de investigação pela Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância. Para a Polícia Civil, a fala de Biazzi extrapolou os limites da liberdade de expressão e configurou manifestação discriminatória contra a orientação sexual do governador do Rio Grande do Sul, que é abertamente declarado gay.
“O vereador utilizou a tribuna da Câmara para se referir ao governador com termos pejorativos homofóbicos”, afirmou o delegado Vinícius Nahan, responsável pelo caso. Segundo ele, a conduta foi enquadrada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo.
Em nota, o delegado destacou ainda que “a imunidade parlamentar é uma garantia constitucional para o livre exercício do mandato, não um escudo para manifestações preconceituosas”. E completou: “Ofensas com teor discriminatório, desvinculadas de qualquer crítica política legítima ou manifestação de opinião sobre atos de governo, não estão protegidas por essa prerrogativa”.
