Vídeo de youtuber Felca impulsiona onda de projetos na Câmara contra adultização e exploração infantil na internet

Um vídeo do youtuber Felca, que já soma mais de 27 milhões de visualizações, trouxe à tona a discussão sobre a exploração e sexualização de crianças nas redes sociais. Após a repercussão, oito novos projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados, todos voltados à proteção de menores na internet.
Em resposta ao caso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu priorizar o tema, e a ministra Gleisi Hoffmann (PT-RS) defendeu mais responsabilidade das plataformas digitais, classificando a internet como um ambiente perigoso nas mãos de criminosos.

Os projetos propõem:
• Criminalização da adultização precoce, que é quando crianças são expostas a comportamentos, imagens ou responsabilidades de adultos;
• Bloqueio de algoritmos e contas que promovem a sexualização de menores;
• Responsabilização penal e civil de quem se beneficia ou promove esse tipo de conteúdo;
• Criação de políticas públicas para conscientização e prevenção.

Entre os autores, estão deputados como Cleber Verde (MDB-MA), Marx Beltrão (PP-AL), Capitão Alden (PL-BA), entre outros.

Além dos projetos, alguns parlamentares também pediram audiências públicas para debater o tema e um deles sugeriu uma moção de aplauso a Felca, pela denúncia feita em seu vídeo “Adultização”. O tema não é novo no Congresso. Desde 2023, 45 projetos de lei que tratam da segurança digital de crianças já tramitam na Câmara. Um dos projetos mais avançados é o PL 2628/2022, já aprovado no Senado, que proíbe publicidade direcionada para crianças e restringe o uso de seus dados pessoais. Outro, o PL 2891/2020, propõe permitir a infiltração de policiais na internet para investigar crimes contra menores.

Legislação atual
Apesar da falta de uma lei específica sobre o tema, já existem normas que podem ser usadas para proteger crianças online, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, que tratam da responsabilidade de empresas e garantem a proteção da infância.

Foto: Redes sociais