VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA MÉDICO-LEGAL – O QUE A PERÍCIA REVELA ALÉM DO DISCURSO

Era fim de tarde quando subi ao palco do congresso para apresentar um tema que, por vezes, silencia corredores hospitalares e inquieta tribunais: violência obstétrica.

Entre olhares atentos de médicos, advogados, gestores de saúde e estudantes, uma pergunta pairava no ar — seria possível diferenciar, com precisão técnica, o que é assistência obstétrica adequada e o que ultrapassa o limite ético, convertendo-se em violação de direitos?

Naquele momento, percebi que mais do que uma palestra, tratava-se de um chamado. A medicina moderna exige ciência, mas a justiça exige prova, lógica e fundamentação. É nesse ponto que nasce a perícia médico-legal em obstetrícia, um campo que cresceu silenciosamente e hoje se tornou indispensável para compreender controvérsias assistenciais em sala de parto.

Violência Obstétrica — Entre conceito, evidências e responsabilidade

Embora o termo seja frequentemente debatido na imprensa, o olhar pericial segue um caminho diferente: menos emoção, mais evidência.

Na prática médico-legal, reconhecer violência obstétrica significa responder a três perguntas estruturantes:

1. Houve desvio técnico?

— O ato obstétrico seguiu protocolos vigentes FEBRASGO, OMS, ACOG, CFM?

2. Existiu dano comprovado?

— Físico, psicológico ou funcional.

3. Há nexo causal demonstrável entre conduta e lesão?

— Uma linha lógica, temporal e científica.

Sem esses três elementos, não existe conclusão pericial possível — existe alegação, mas não fato técnico validado.

O método que fundamenta o parecer médico-legal

Durante o congresso apresentei, com base em diretrizes atualizadas da ABMLPM (2024), um método científico aplicado às demandas judiciais envolvendo parto e puerpério.

Não basta relatar — é preciso demonstrar.

O que o perito avalia?

Elemento Técnico	Pergunta pericial chave
Documentação	Existe registro das indicações clínicas?
Protocolo	Conduta está alinhada aos guidelines vigentes?
Consentimento	A paciente foi informada? Houve autorização?
Nexo Causal	O dano decorre logicamente da conduta?

Essa estrutura evita subjetividade e torna clara a distinção entre intercorrência obstétrica possível e violência obstétrica comprovada.

Quando o prontuário fala — e quando o silêncio documenta a verdade

Uma das reflexões que mais impactou o público foi simples, porém poderosa:

O que não está documentado, não existiu.

Do ponto de vista pericial, ausência de indicação registrada para episiotomia, cesariana, manobras ou uso de ocitocina inverte o ônus probatório, sugerindo procedimento sem necessidade clínica.

O silêncio do prontuário pode ser mais barulhento do que qualquer testemunho.

Medicina e direito caminhando juntos

Ao final da apresentação, a sensação era clara: o debate sobre violência obstétrica não se resolve apenas com opinião — exige método, ciência, literatura e responsabilidade técnica.

O julgador decide.

O advogado argumenta.

Mas o perito esclarece.

É nessa ponte entre saúde e direito que essa coluna nasce —  acessível, tecnicamente sólida — para apoiar profissionais que atuam na linha tênue entre o cuidado e o litígio.