O governo do Prefeito Rodrigo Décimo (PSD), apresentou dois possíveis
“cenários” da Reforma da Previdência, que deve enviar à Câmara nas próximas
semanas. Como já era de se esperar, tanto em um quanto no outro caso, a
alternativa da Prefeitura para cobrir o alegado déficit na Previdência, é penalizar os
servidores, especialmente as aposentadas e os aposentados, que dedicaram
décadas das suas vidas ao serviço público do Município.
Em ambos cenários apresentados, as servidoras e os servidores inativos
que recebem a partir de um salário mínimo, deverão contribuir com as mesmas
alíquotas que partem dos 14% e chegam a 22% ou a 20%, dependendo do modelo.
Ou seja, o servidor aposentado que ganha um salário mínimo, terá descontado 14%
dos seus vencimentos, justamente no momento da vida em que se encontra mais
vulnerável, e em que, via de regra, os gastos aumentam, com medicamentos,
tratamentos médicos e cuidados.
Hoje a alíquota de contribuição dos servidores da ativa é de 14%, mas como
vimos, a proposta do Executivo é elevar em até 8% essa contribuição. No primeiro
cenário, haveria três faixas de contribuição 14%, 18%, e 22%, de acordo com a
faixa salarial. Já no segundo seriam quatro faixas 14%, 16%, 18%, e 20%. Enquanto
isso, o aumento da contribuição suplementar da Prefeitura e da Câmara Municipal
seria de apenas 5%, dos atuais 23% para 28%. As propostas de reforma também
retiram o incentivo à permanência dos servidores na ativa, com o fim do abono
permanência.
Ambos os modelos propostos também mudam as idades mínimas para a
aposentadoria. No caso das professoras e dos professores, ao invés dos atuais 50
anos de idade para as mulheres e 55 anos de idade para os homens, a idade
mínima será de 57 anos de idade e 60 anos, respectivamente. Além disso, ambos
deverão ter, pelo menos, 25 anos de tempo de contribuição para poderem se
aposentar. Já para as demais servidoras e servidores, as propostas preveem os
mesmos 25 anos de contribuição, e idades mínimas de 62 anos para as mulheres e
65 para os homens.
Paralelamente a isso, segue o discurso de condicionar a capacidade de
investimentos e mesmo de pagamento em dia dos salários, à aprovação da
Reforma, embora todos saibamos que qualquer mudança previdenciária, só
apresenta resultados a longo prazo. Como sempre, porém, cria-se um clima de
terror, a fim de convencer a opinião pública e, se possível, até mesmo o
funcionalismo, da inevitabilidade da Reforma.
Culpa-se o funcionalismo pela falta de investimentos e pelo rombo no
orçamento que é a herança deixada pelo governo Jorge Pozzobom de quem
Rodrigo Décimo era vice. Tentando jogar a população contra os servidores, a
Prefeitura tenta encobrir a própria responsabilidade pela atual situação das contas
públicas do Município.
Embora o Executivo afirme que nenhum dos dois cenários apresentados é
ainda a proposta final, que deverá ser encaminhada em outubro à Câmara, o que se
vê já preocupa o funcionalismo, especialmente aposentadas e aposentados. Da
nossa parte, além de ajudar a fortalecer a luta das servidoras e dos servidores
contra qualquer retirada de direitos, também daremos um duro combate na Câmara,
para que esse tema não seja atropelado, e seja discutido com o máximo de
transparência e diálogo com as categorias.
Como vimos fazendo desde o começo desse ano, nos somamos ao
funcionalismo para gritar em alto e bom som: Décimo, essa conta não é dos
servidores!
Nenhum direito a menos!
