Já está em vigor no Rio Grande do Sul a lei que obriga concessionárias a compensarem automaticamente clientes que ficarem mais de 24 horas sem energia elétrica. O desconto será calculado com base no consumo médio dos últimos seis meses:
- 24 a 48 horas: 10% de abatimento
- 48 a 72 horas: 30%
- Mais de 72 horas: 50%
A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, será fiscalizada pela Agergs e não exige solicitação do consumidor.
Paralelamente, deputados abriram uma CPI para investigar a atuação das distribuidoras CEEE Equatorial e RGE, que afirmam seguir as regras do setor.
Imagem: Reprodução/RBS
